DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2131 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AFF1C1FC 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 048/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e o SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando o disposto no art. 3º inciso 
VIII da Lei Municipal Nº 190 de 01 de abril de 1992, RESOLVEM: 
  
Art. 1º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS, da Secretaria da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, 
CNPJ Nº: 11.979.908/0001-05, vinculado a Secretaria da Saúde a 
servidora MARIA MARLENE SENA CUSTÓDIO COSTA, 
inscrita no CPF Nº: 171.413.463-68, e RG Nº: 135662387, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Secretária Executivo da 
Saúde – código CDS-3, com lotação na Secretaria da Saúde, nomeada 
pela Portaria Nº 047/2019. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019.  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
  
RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE  
Secretário Municipal da Saúde  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:081275C7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 049/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor WALTER CHAGAS SOBRINHO, 
inscrito no CPF Nº: 223.408.233-15, e RG Nº: 20083193868, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro do Fundo 
Geral, código CDS-2, com lotação na Secretaria da Fazenda 
Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato, consoante estabelece o artigo 103 
da Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, retroagem a data de 02 de 
janeiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D7578F40 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 050/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, e considerando as 
disposições no art. 72, Inciso II, letra c do mesmo diploma legal, e 
ainda em conformidade com o art. 51 da Lei N° 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. RESOLVE: 
  
Art. 1.° - REESTRUTURAR a Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Iguatu para obras, serviços, inclusive 
publicidade, compras, alienações e locações, com competência para 
processar licitações, conforme disposto na Lei N° 8.666/93 de 21 de 
junho de 1993, composta pelos membros a seguir designados: 
  
I - Membros Titulares: 
  
a) Pedro Gildásio de Sousa - Presidente 
b) Antônio Suderlângio Lopes de Mendonça - Membro 
c) Gilderlândio Duarte da Costa - Membro 
d) Ezequiel Martins de Andrade - Membro 
e) Lizandra Brito de Lima - Membro 
  
II- Membros Suplentes: 
  
a) Moises Souza Benevides - Suplente 
b) Cintia Carvalho Uchôa - Suplente 
c) Rodrigo Rodrigues de Oliveira - Suplente 
  
Paragrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros 
da comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 2.° - REESTRUTURAR a Comissão de Pregão do Município de 
Iguatu, composta pelos membros a seguir designados: 
  
I - Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro 
II - Antônio Suderlângio Lopes de Mendonça - Equipe de apoio 
III - Gilderlândio Duarte da Costa - Equipe de apoio 
IV - Ezequiel Martins de Andrade - Equipe de apoio Suplente 
V - Lizandra Brito de Lima - Equipe de apoio Suplente 
  
Paragrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros da 
equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 3.° - Os efeitos do presente ato, consoante estabelece o artigo 103 
da Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, retroagem a data de 02 de 
janeiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
JANEIRO DE 2019.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:2CE99B6B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA Nº 051/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, e considerando as 
disposições no art. 72, Inciso II, letra c do mesmo diploma legal, e