DOMCE 19/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:EC10EA69 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU - CE – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO. Processo 
nº 01.06.001/2017. CONTRATANTE: Fundação de Saúde Pública 
de Iguatu-CE. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO 
DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA. OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços de profissionais de saúde de 
nível técnico e superior, para atender as necessidades do Hospital 
Regional de Iguatu-Ce, conforme justificativa, especificações e 
quantidades discriminadas no termo de referência. Ficando acrescidos 
em 5,8% por cento dos valores unitários nos itens 01, 02 e 03 dos 
lotes, 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09, contando a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2019. CONTRATO Nº 20.06.001/2017-FUSPI. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Newton Lacerda Carneiro – 
Presidente da empresa. Amparo legal: Conforme Lei 8.666/93 Art. 
65 inciso § 1º, suas alterações posteriores. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:A684E55B 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.02.001/2019-FUSPI 
  
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU-CE – AVISO 
DE LICITAÇÃO. A Pregoeira responsável pelas licitações da 
Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, torna público para o 
conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Pregão 
Presencial nº 08.02.001/2019-FUSPI, referente a Contratação de 
pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização de Exames 
Laboratoriais de pacientes para atender as necessidades do Hospital 
Regional desse município, distribuído por níveis de complexidade e 
de acordo com as normas do SUS - Sistema Único de Saúde, com data 
de abertura da sessão, para o dia 01 de março de 2019, às 09:00 horas, 
na sala da Comissão de Licitação, situada a Rua Edilson de Melo 
Távora – S/N – Esplanada – Iguatu-CE. O edital na integra encontra-
se a disposição dos interessados para consulta, no endereço acima, 
como 
também, 
no 
portal 
de 
licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Para maiores informações pelo 
telefone: (88) 3510-1250 das 08:00 às 12:00 horas.  
  
Iguatu-CE, 18 de fevereiro de 2019.  
  
MARIA IRANILDA LEITE  
Presidente e Pregoeira da CPL/FUSPI. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:61CEC98E 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 
 
Torna público que REQUEREU junto a Secretaria do Meio 
Ambiente 
e 
Desenvolvimento 
Urbano 
– 
SEMURB, 
a 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO, sem 
licença anterior, alusiva a Construção de uma Unidade Básica de 
Saúde - UBS, localizada no Sítio Estrada, zona rural de Iguatu-
Ce. 
  
A presente publicação é parte integrante do procedimento de 
Licenciamento Ambiental e seus efeitos só serão válidos com a 
devida emissão da licença requerida.  
  
ANTONIO RUSVEL P. DE LACERDA  
Assessor Especial 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F0682207 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 028/2019 
 
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 
320/2019, de 31 de janeiro de 2019, do Senhor Prefeito Municipal 
Ednaldo de Lavor Couras, e, em conformidade com o artigo 57 da Lei 
1614/2011, de 23 de dezembro de 2013, e suas alterações posteriores,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu para obras, serviços, inclusive 
publicidade, compras, alienações e locações, com competência para 
processar licitações, conforme disposto na Lei 8666/93, de 21 de 
junho de 1993, composta pelos membros a seguir designados, sob a 
presidência do primeiro: 
  
Alisson Araújo de Carvalho Holanda – Presidente 
Keylon Crow Bezerra de Lima – Secretário 
Paulo Mailson Vieira da Mota - Membro 
  
Art. 2º - É de competência da Comissão Permanente de Licitação a 
execução de todos os procedimentos licitatórios do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto; 
  
Art. 3º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de 
Licitação será de um ano, vedada a recondução da totalidade de seus 
membros para a mesma comissão no período subsequente; 
  
Art. 4º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que 
necessário seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente; 
  
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 6º Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal nº 
2.040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Iguatu/CE, 01 de fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. 
  
EDVAL LAVOR BEZERRA  
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:E57371FF 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 029/2019 
 
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 
320/2019, de 31 de janeiro de 2019, do Senhor Prefeito Municipal 
Ednaldo de Lavor Couras, e, em conformidade com o artigo 57 da Lei 
1.614/2011, de 23 de dezembro de 2013, e suas alterações 
posteriores,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o Pregoeiro Oficial e substituto e a Equipe de 
Apoio, tanto no pregão presencial como do eletrônico do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, para aquisição de bens e 
serviços comuns, com competência para processar licitações: 
  
Alisson Araújo de Carvalho Holanda – Pregoeiro Oficial 
Keylon Crow Bezerra de Lima – Equipe de Apoio