DOMCE 19/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2019.02.18.02 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Orós, em cumprimento à ratificação procedida pela 
Senhora ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação na seguir: nº 2019.02.18.02 OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 
(UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
TEMPORÁRIO DE DETERMINADOS SETORES DO HOSPITAL 
LUZIA TEODORO DA COSTA, DEVIDO A AMPLIAÇÃO DO 
MESMO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ORÓS/CE. Favorecido(a): ALUISIO MELO LIMA. Valor 
Mensal: R$ 500,00 (quinhentos reais). Valor Global: R$ 5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 
24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pelo 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela  
  
SRA. ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO. 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, 
  
ORÓS/CE, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.  
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:65FADD07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 020/2019 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, CLEONILCE MARIA 
DE LIMA, Matrícula: 090198-9, ocupante do cargo, PROFESSORA, 
símbolo MAG, lotada na Secretaria de Educação ao período aquisitivo 
02/02/2013 a 01/02/2018, para o gozo no período de 01/03/2019 a 
29/05/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de Fevereiro de 2019.  
. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D94E6247 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 021/2019 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada ao servidor FRANCISCO FLAVIO DA SILVA, 
ocupante do cargo, VIGIA, símbolo ATA, lotado na Secretaria de 
Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, ao período 
aquisitivo 16/02/2017 a 15/02/2018, para gozo no período de 
01/03/2019 a 30/03/2019.  
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de Fevereiro de 2019.  
. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:55924F1A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 118/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2016 a 09 de janeiro de 2020, RESOLVE nomear a Sra. MARIA 
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA no cargo em 
comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em 
suplência ao conselheiro titular em Férias, no período de 01/02/2019 a 
02/03/2019, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 
488/2013, de 11 de março de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de 
Fevereiro de 2019. Ficam revogadas as disposições em contrário, 
especialmente a Portaria nº 109/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de Fevereiro de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5C1DBBB1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA MARIA 
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA, NOMEADA PARA 
O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO 
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove (2019), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta 
Cidade, 
perante 
Excelentíssimo 
Senhor 
Prefeito 
Municipal, 
compareceu 
MARIA 
ELIZABETE 
SOUZA 
AMARAL 
BARBOSA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Senhor IVANILDO NUNES DA SILVA, conforme 
Portaria 118/2019, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência ao conselheiro titular 
em Férias, no período de 01/02/2019 a 02/03/2019, posse em cargo 
criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito 
todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em 
referência participou e ficando em 2ª Suplência do processo eletivo 
para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar e prestado compromisso 
de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual 
nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no 
inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar 
Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico 
Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para 
constar, eu Carlos Zilwellington Simões Mateus, lavrei o Termo que 
vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela 
Compromissada e por mim. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de Fevereiro de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA 
Empossada