DOMCE 19/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2136
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As Secretarias de: Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento
Social do Município de QUIXERÉ torna público o(s) Extrato(s) do(s)
Instrumento(s) Contratual (ais) resultante do Pregão Presencial nº
2401.01/2019:
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE e SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ/CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019.
CONTRATADA: RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME
ASSINA PELA CONTRATADA: Jezamar Junio dos Santos
Oliveira
ASSINA PELO CONTRATANTE: Secretaria de Educação- Miécio
de Lima Almeida; Secretaria de Saúde - João Urânio Nogueira
Ferreira e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Maria
Eliete Fernandes Oliveira
VALORES GLOBAIS:
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
VALORES GLOBAIS R$
Secretaria de Educação
0501.12.122.1204.2.023
R$ 69.168,00 (sessenta e nove mil
cento e sessenta e oito reais).
0503.12.361.1202.2.033
Secretaria de Saúde
0601.10.122.1001.2.039
35.764,80 (trinta e cinco mil setecentos
e sessenta e quatro reais e oitenta
centavos)
0601.10.302.2301.2.042
0601.10.301.1001.2.041
0601.10.304.1006.2.045
Secretaria
do
Trabalho
e
Desenvolvimento Social
0701.08.243.0801.2.049
2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta
e oito reais)
1201.08.244.0803.2.067
Quixeré-Ce, 18 de fevereiro de 2019.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:00E67265
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1129 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o horário e locais de uso de “paredões
de som” no período do carnaval de 2019 no
Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei
Orgânica do Município de Quixeré artigo 10, incisos XIII e XXVI.
DECRETA:
Art.1º Para os efeitos do presente Decreto consideram-se “paredões
de som” todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado,
instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos
veículos.
Parágrafo Único - Nos casos em que os equipamentos sonoros
estejam acomodados no porta-malas dos veículos, considera-se, o
funcionamento dos mesmos com o porta-malas aberto ou semi-aberto.
Art.2º O horário permitido de utilização dos “paredões de som”, será
das 09:00 hrs. às 17:00 hrs na Barragem de Quixeré-CE, às margens
do Rio Jaguaribe e das 17:00 hrs às 22:00 hrs na Praça do Mercado da
Sede e também da Praça no Distrito de Lagoinha dos dias 02 a 05 de
março de 2019.
§ Único – Fica terminantemente proibido o uso de “paredões de som”
em toda extensão do Parque da Lagoa do Pontal.
Art. 3º Os interessados em fazer uso dos “paredões de som” no
carnaval de 2019, no Município de Quixeré-CE deverão previamente
realizar cadastro junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Juventude, que fica localizada à Rua Padre Joaquim de Menezes, nº
1171, Centro, Quixeré-CE, do dia 25 até o dia 28 de fevereiro de
2019, no horário das 07:00 hrs às 13:00 hrs.
Art.4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário e vigorando por prazo determinado.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do
Ceará, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:021A38DC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESCISÃO DE CONTRATO N.º 001/2019
Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter
excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público
essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que
entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de
Educação e o (a) Sr. (a) CLEBIANA MARIA LIMA.
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo
Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação, C.G.C. n.°
07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante
denominado
CONTRATANTE,
neste
ato
representado
pelo
Secretário, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n° 318675097
SSP/CE, e CPF n.° 658.435.173-49 e o Sr.(a) CLEBIANA MARIA
LIMA, RG n° 2000030079358 SSP/CE, e CPF n.° 267.511.128-74,
doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de
acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por
conveniência administrativa a partir de 01.02.2019.
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza
os efeitos legais.
Quixeré – CE, ao 01 de fevereiro de 2019.
MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretário de Educação
Testemunhas:
1 - ____________
2 - ____________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:FC743373
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESCISÃO DE CONTRATO N.º 001/2019
Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter
excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público
essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que
entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e o (a) Sr. (a) JOSE DE
ANCHIETA LIMA SILVA.
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo
Município de Quixeré, através da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, C.N.P.J n.° 07.807.191/0001-47, com sede
na Rua Coronel José de Brito, 271 doravante denominado
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