DOMCE 18/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2135
www.diariomunicipal.com.br/aprece 1
Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020
PRESIDENTE
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
CEDRO
VICE
PRESIDENTE
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA
SÃO BENEDITO
SECRETÁRIO
GERAL
MARIA
IRISNEILE
GADELHA
SOUSA COSTA
ALTO SANTO
1º SECRETÁRIO
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
MAURITÍ
TESOUREIRO
GERAL
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JUNIOR
CHOROZINHO
1º TESOUREIRO
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO
RERIUTABA
PRESIDENTE
DE HONRA
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA
FORTALEZA
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
TITULAR
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
BOA VIAGEM
TITULAR
ECILDO EVANGELISTA FILHO
MOMBAÇA
TITULAR
JOSÉ
WEBSTON
NOGUEIRA
PINHEIRO
SOLONÓPOLE
SUPLENTE
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR
RÊGO
TAUÁ
SUPLENTE
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE
CARLOS
SERGIO
RUFINO
MOREIRA
IPÚ
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIÃO 01
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
MARACANAÚ
REGIÃO 02
FELIPE CARLOS UCHOA SALES
RIBEIRO
UMIRIM
REGIÃO 03
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO
MORRINHOS
REGIÃO 04
AMANDA ARRUDA MENEZES
GRANJA
REGIÃO 05
JOSÉ
JAYDSON
SARAIVA
DE
AGUIAR
TIANGUÁ
REGIÃO 06
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
PACUJÁ
REGIÃO 07
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
GENERAL
SAMPAIO
REGIÃO 08
ROBERLANDIA
FERREIRA
CASTELO BRANCO
GUARAMIRAN
GA
REGIÃO 09
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA
FILHO
PINDORETAMA
REGIÃO 10
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO
RUSSAS
REGIÃO 11
JOACY
ALVES
DOS
SANTOS
JUNIOR
JAGUARIBARA
REGIÃO 12
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
CHORÓ
REGIÃO 13
CARLISSON
EMERSON
ARAÚJO
DA ASSUNÇÃO
PORANGA
REGIÃO 14
BISMARCK BARROS BEZERRA
PIQUET
CARNEIRO
REGIÃO 15
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
QUITERIANÓP
OLIS
REGIÃO 16
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
ORÓS
REGIÃO 17
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
IPAUMIRIM
REGIÃO 18
FRANCISCO
DARIOMAR
RODRIGUES SOARES
ALTANEIRA
REGIÃO 19
JOÃO GREGORIO NETO
GRANJEIRO
REGIÃO 20
FRANCISCO
AGABIO
SAMPAIO
GONDIM
PENAFORTE
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 01/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRAÇÃO
IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE.
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, através da SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE - SMS, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei
Municipal n° 730/2018, de 09.10.2018, e Lei Municipal nº 736/2019,
de 30.01.2019, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos
interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo
Seletivo
Simplificado,
para
formação
de
CONTRATAÇÃO
IMEDIATA E CADASTRO DE RESERVAS, com vistas a suprir
carências temporárias dos quadros de servidores dos referidos órgãos
municipais para a contratação futura, por tempo determinado, para
atuarem de acordo com as funções dispostas neste Edital, a fim de
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas
normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da
Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado,
constituída por ato do Chefe do Poder Executivo da Prefeitura
Municipal de Altaneira-CE.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01
(um) ano, a contar da data da homologação do resultado final,
prorrogável, uma única vez, por até igual período, mediante ato
do titular da Secretaria Municipal de Saúde constante deste
Edital, em conformidade com a Lei Municipal n° 730/2018, de
09.10.2018, e Lei Municipal nº 736/2019, de 30.01.2019.
As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no
Anexo I, deste Edital.
Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias
ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado são as
definidas no Anexo VII, deste Edital.
DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 21 e 22 de fevereiro de
2019, das 07h30min às 15h00min, na Secretaria Municipal de Saúde,
situada na Av. Santa Teresa, s/n, Centro, em Altaneira-CE.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
2.1.2. A inscrição deverá ser efetuada, para apenas uma das funções
ofertadas pela Secretaria Municipal constantes no Anexo I deste
Edital.
2.1.3. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata
desclassificação do candidato.
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem
foi conferida igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II,
§ 1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a
documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício
profissional;
2.2.2. Estar quites com as obrigações eleitorais;
2.2.3. Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da
função a que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo VII,
deste Edital;
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no
Anexo I, deste Edital;
2.2.7. Não ser servidor efetivo da Administração Pública Municipal de
Altaneira-CE.
2.3. No ato da inscrição serão necessários os seguintes documentos:
a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original de Documento
de identificação;
b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original do Cadastro de
Pessoa Física – CPF;
c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original do
Comprovante de quitação eleitoral ou a certidão de quitação eleitoral;
d) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato (Anexo II);
e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original de Titulação,
mínima,
exigida para
a função,
fotocópia, autenticada ou
acompanhada do original da Carteira do Registro de Classe; bem
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