DOMCE 18/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E2E10798 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 - CONDESTI 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 
  
CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CONDESTI 
Assunto: Edital de Convocação para Recadastrar e Revalidar os 
cadastros de veículos já existentes e com alvará para funcionar como 
serviços de táxi, concedidas pela Prefeitura de Icapuí após checar as 
exigências da lei e com datas de emissão até 31 de Dezembro de 2018 
no município de Icapuí. 
Art. 1º O Conselho Deliberativo dos Serviços de Taxi do município 
de Icapuí/CE, com base no Art. 4º da Lei Municipal 051/2014, e do 
Art. 4º do Regimento do CONDESTI, convoca todos os veículos já 
existentes com permissão e com ALVARA para funcionar como 
TÁXI, concedidos pela Prefeitura municipal de Icapuí com data até 31 
de dezembro de 2018, a comparecerem a unidade de Arrecadação de 
Tributos Municipais no período de 11 a 15 de março de 2019 no 
horário de 08 às 13 horas, com os seguintes documentos: 
I – Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do Motorista com 
indicativo de atividade remunerada, conforme § 5º do artigo 147 do 
Código de Trânsito Brasileiro; 
II – Cópia do comprovante de residência no Município de Icapuí – 
CE; 
III – Cópia do licenciamento anual e seguro obrigatório; 
IV – Atestado de antecedentes criminais negativo fornecido pelo 
órgão de segurança pública competente do Município; 
V – Certidão Negativa de Tributos Municipais; 
VI – Declaração de que o condutor tem condições de executar os 
serviços de motorista de táxi no Município de Icapuí, expedida por 
órgão de categoria devidamente legalizado e substabelecido no 
Município, com o período de atuação; 
VII – Termo de aprovação do Conselho Deliberativo do Serviço de 
Táxi; 
  
Parágrafo único: O não comparecimento para o recadastramento e 
entregas de documentos implica na perca automática da concessão do 
serviço de táxi do município. 
  
Icapuí 14 de fevereiro de 2019, 
  
Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi do Município de Icapuí– 
CONDESTI. 
FRANCISCO GILBERTO DA SILVA SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:333BE6CA 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA SIMPLIFICADA 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
VEM 
ATRAVES 
DESTE 
TORNAR PUBLICA A EMIÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA 
PARA A POUSADA DO FRANCISCO LOCALIZADA NA PRAIA 
DE BARREIRAS, TENDO COMO RESPONSAVEL LEGAL A SRª 
HINDIRA BRAGA. A POUSADA É INSCRITA NO CNPJ DE 
Nº04.895.381/0001-75. A REFERIDA LICENÇA TEM VALIDADE 
ATÉ O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2021. 
  
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:73EFAA8C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.003/2019 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 13.003/2019, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é o Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de 
gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de 
distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do 
município de Icó-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no 
dia 28 de fevereiro de 2019, às 08:30hs, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves Moraes, s/n 
Bairro Gerência, 1º andar, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone 
(88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 15 de fevereiro de 2019 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:D0E610A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
OFÍCIO SAAE Nº 045/2019 
 
 Iguatu/Ce, 13 de fevereiro de 2019 
  
Ao Senhor: 
Ricardo Eugênio de Oliveira Augusto 
Banco do Bradesco  
Agência Iguatu 
  
Assunto: Movimentações Financeiras nas contas de titularidade do 
SAAE de Iguatu 
  
Senhor Gerente, 
  
1 - Cumprimentando - o, venho pelo presente, comunicar a V.S.ª, que 
de acordo com as atribuições que me foram delegadas pela portaria nº 
320/2019, de 01 de fevereiro de 2019, as transações financeiras 
efetuadas nas contas de titularidade do SAAE de Iguatu serão 
efetuadas pelos servidores na forma indicada abaixo: 
  
Edval Lavor Bezerra – Superintendente. 
Francisco Fábio Alves – Assessor Especial. 
Marilza Ferreira Silva Minéu – Tesoureira. 
  
2 - Os servidores em questão ficam autorizados a efetuar todas as 
movimentações financeiras, em especial emitir cheques, solicitar 
saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques 
devolvidos, endossar cheques, sustar/contra - ordenar cheques, 
cancelar cheques, baixar cheques, efetuar aplicações e resgates, 
cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, 
efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, liberar 
arquivos de pagamentos, emitir comprovantes e efetuar transferência 
para a mesma titularidade. 
  
3 - Complementando as informações acima, comunicamos ainda que o 
Senhor Francisco Fábio Alves fica designado como substituto 
eventual do Senhor Edval Lavor Bezerra nos seus impedimentos 
legais.