DOMCE 18/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2135 
 
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Art. 1º. Fica suspenso, nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei 12.550/95 
combinado com o Art. 63, III da Lei Orgânica Municipal, do exercício 
das funções do prefeito municipal de Nova Olinda o Sr. Afonso 
Domingos Sampaio, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 
  
Parágrafo único. Fica igualmente suspensa a metade da remuneração 
do prefeito municipal, até decisão final do processo de cassação do 
mandato, durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Olinda, em 15 de 
fevereiro de 2019. 
  
JOSÉ VIEIRA DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:700F623E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.11.21.02-SMS 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, através 
da CPL, torna público, o resultado do julgamento dos envelopes de 
documentos de Habilitação, referentes à Tomada de Preços nº 
2018.11.21.02-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
Ampliação de Unidade Básica de Saúde (2ª Etapa) na Sede do 
Município de Nova Olinda/CE. Empresas habilitadas: A.I.L. 
CONSTRUTORA 
LTDA-ME; 
EDIFICA 
EDIFICAÇÕES 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA; J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
ME; TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA E 
SERVICOS 
LTDA 
– 
ME. 
Empresas 
Inabilitadas: 
CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO LTDA – ME, CNPJ: 
04.947.405/0001-92 por descumprimento ao item 5.5 (b) e 5.5 (c) do 
Edital; 
M.A. 
DOS 
SANTOS 
CORDEIRO 
EIRELI 
por 
descumprimento ao item 5.3 (c) e 5.5 (c) do Edital; ALLAMO 
EDGAR FERNANDES ROLIM por descumprimento ao item 5.2.1, 
5.5 (b) e 5.5 (c) do Edital; THM-ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES 
E PROJETOS LTDA por descumprimento ao item 5.2.1 e 5.5 (b) do 
Edital e MAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por 
descumprimento ao item 5.3 (b). Fica aberto o prazo recursal. 
  
Nova Olinda - CE, 14 de fevereiro de 2019. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:D06B37C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
O Gabinete do Prefeito torna público o extrato do Contrato Nº GP-
CD1502.01/19, a saber: 
ÓRGÃO LICITANTE: Gabinete do Prefeito. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.04.122.0060.2.003 
ELEMENTOS DE DESPESAS: 33.90.30.00 e 33.90.39.00 
SUB ELEMENTOS DE DESPESAS: 33.90.30.26/33.90.39.05 
OBJETO: Reparo do Semáforo, incluindo peças, no Municipio de 
Nova Russas 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019. 
CONTRATADO(A): WASHINGTON LUIS MANO AZEVEDO - 
ME 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Washington Luís Mano 
Azevedo. 
ASSINA PELO CONTRATANTE: Valcelio Abreu Rodrigues. 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.998,00 (quatro mil, 
novecentos e noventa e oito reais). 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:4AF40392 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
PORTARIA Nº 002/2019/PMNR DE 15 DE FEVEREIRO DE 
2019. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. ODIRLEI DA SILVA 
SOUTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA – a 
importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) referente a 04 (Quatro) 
diárias, referente aos dias 18,19, 20 e 21 de Fevereiro do corrente 
ano, para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde 
irá participar de Curso de didáticas e fomento à politicas publicas 
de cultura. Despesa correrá por conta da verba nº 1101 13 122 0024 
2.071 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 15 de Fevereiro de 
2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CC92C7CF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SE-CH002/19 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº SE-CH002/19 - A Secretaria de Educação, através de seu 
Secretário, Sr. Francisco Antônio Rosa, torna público, o EXTRATOS 
DOS CONTRATOS do CHAMAMENTO PUBLICO, para 
Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para 
atender as demandas da Secretaria de Educação, conforme 
especificações constantes do anexo I do edital, CONTRATADOS 
FEVEREIRO: 01- 
ADIANA DIAS 
CARDOSO 
– CARGO 
FONOAUDIÓLOGO, VALOR MENSAL R$ 1.800,00 (hum mil e 
oitocentos reais), 02- VICTOR PAULO LOPES MACEDO – 
CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL, VALOR MENSAL R$ 
1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), 03- HELENICE MARIA 
PINTO DE CARVALHO – CARGO - PSICOLOGA, VALOR 
MENSAL R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), 04- MILENA ABREU 
DE ALMEIDA – CARGO - NUTRICIONISTA, VALOR MENSAL 
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)  
  
Nova Russas/CE, 15.02.2019.  
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:2D1B9710 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO CONTRATUAL SS-CH002/19 
 
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAÚDE - 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH002/19 - A Secretaria de 
Saúde, através de sua Secretária, Sra. Quitéria Flávia Cunha Braga, 
torna público, Extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do 
CHAMAMENTO PUBLICO, para Credenciamento de pessoas 
físicas para a prestação de serviços para atender as demandas da 
Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do anexo I 
do edital, parte integrante deste processo: VIGÊNCIA: da data de 
assinatura até 31 de dezembro de 2019. CONTRATADOS MÊS DE 
JANEIRO: 01- FRANCISCA FRABRINNE MARTINS DE