DOMCE 18/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2135 
 
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Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 
a Portaria nº 004/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de fevereiro de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:71F8F2C8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 117/2019 
 
Dispõe sobre ascensão acadêmica de cargo de 
Professor da rede de ensino público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N° 388/2010, de 08 de janeiro de 2010, 
em Capítulo V, artigo 23 a 26 e seus § e anexos I e II, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Ascender, por via acadêmica, a servidora MARIA 
IRINEIDE DA SILVA COELHO, matrícula 090210-1, Cargo de 
Professora Educação Básica I, Simbologia MAG II, Grupo 
Ocupacional Atividades do Magistério, Classe “B” Referência 10, 
enquadrando-a conforme o anexo I e II, da lei supracitada, Parte 
Permanente na Classe C, Referência 10, em decorrência do Curso de 
Especialização em Gestão, Coordenação e Avaliação Escolar, 
concluída em 16/03/2018 e requerida em 19/11/2018. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Fevereiro de 2019. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 
a Portaria nº 005/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de fevereiro de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2E9A25B6 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 917/2019 PALHANO-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 
2019 
 
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência 
Municipal de Saúde do Município de Palhano e da 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolvem: 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
a realizar-se no dia 10 de Abril de 2019, das 8:00h ás 17:00h, na 
cidade de Palhano, com o fim de reafirmar, fortalecer e efetivar os 
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), público, 
universal, integral, equânime com financiamento adequado e regular 
visando garantir a saúde como direito humano e dever do Estado, com 
base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, 
conforme previsto na Constituição Federal de 1988, além de propor 
diretrizes para formulação da Política Municipal, Regional e Estadual 
de Saúde e o fortalecimento do Controle Social no SUS. 
Parágrafo Único. Serão realizadas 04 (quatro) pré-conferências, uma 
na Sede, Canto da Cruz, Barbada e no Distrito de São José.  
  
Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Saúde terá como Tema: 
Democracia e Saúde. 
  
Art. 3º - A Coordenação Geral da VII Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal de Saúde. 
  
Art. 4º - A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
  
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII 
Conferência Municipal de Saúde; 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico – operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal. 
V – Mobilizar o público alvo para participar das Pré-conferências e 
Conferência Municipal. 
  
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14 
dias do mês de Fevereiro do ano de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES 
Presidente do CMS  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F461217E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 009/2019/CMP 
 
PORTARIA Nº 009/2019/CMP 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução Nº 
064/2018, de 20 de Março de 2018, Art. 42, III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Paramoti. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. JOSÉ AUGUSTO BRAZ COSTA ao 
cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, da Câmara Municipal 
de Paramoti, a partir desta data. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CERTIFIQUE – SE 
PUBLIQUE – SE 
CUMPRA – SE 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 01 de Fevereiro de 
2019. 
  
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-CE. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:03F4F3EE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 710 / 2019 
 
PORTARIA Nº 710 / 2019.