DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
012.2018.07.17.056-TP-ADM; 
013.2018.07.17.056-TP-ADM; 
014.2018.07.17.056-TP-ADM; 
015.2018.07.17.056-TP-ADM; 
016.2018.07.17.056-TP-ADM; 
017.2018.07.17.056-TP-ADM;  
018.2018.07.17.056-TP-ADM E  
019.2018.07.17.056-TP-ADM. 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
GUARDA 
PREDIAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE. 
  
O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
do município de Chorozinho avisam aos interessados que nas 
publicações dos extratos das rescisões contratuais aos contratos acima 
identificados, publicados no diário oficial dos municípios do estado 
do Ceará, na edição do dia 28/01/2019. 
  
ONDE SE LÊ: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e 
atualizada. 
  
LEIA-SE: Art. 78, XII c/c art. 79, inciso I da lei 8.666/93 consolidada 
e atualizada. 
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:75A31027 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2018.12.26.01/01 
 
A Secretaria de Saúde do município de Ereré torna público o extrato 
do CONTRATO N° 2018.12.26.01/01, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL N° 2018.12.26.01-PME-SEMED 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
MERENDA ESCOLAR PNAEP - RECURSOS VINCULADOS -
05.01.1230612112.009 
MERENDA 
ESCOLAR 
PNAE 
CRECHES 
-RECURSOS 
VINCULADOS -05.01.1230612112.010 
MERENDA ESCOLAR PNAEF - RECURSOS VINCULADOS -
05.01.1230612112.011 
MERENDA ESCOLAR PNAE - EJA - RECURSOS VINCULADOS 
-05.01.1230612112.012 
MERENDA ESCOLAR MAIS EDUCACAO 
- RECURSOS 
VINCULADOS -05.01.1230612112.013 
MANUTENCA 
DA, 
MERENDA 
ESCOLAR 
RECURSOS 
ORDINARIOS -05.01.1230612112.014 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ERERÉ, 
CONFORME ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 
2019. CONTRATADO 
(A): 
ÂNCORA 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.445.379/0001-71. ASSINA PELO 
(A) CONTRATADO (A): José Pinheiro Rodrigues, CPF sob o n.º 
003.973.243-67. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Jailson 
Oliveira Silva. VALOR GLOBAL R$ 395.400,67 (Trezentos e 
noventa e cinco mil quatrocentos reais e sessenta e sete centavos.). 
  
Ereré - Ceará, 11 de Fevereiro de 2019.  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:7ECA5371 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA N° 012/2019 
 
PORTARIA Nº 012/2019 FARIAS BRITO/CE, 14 de Fevereiro de 
2019. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
Estado do Ceará no uso de atribuições legais, e em pleno exercício de 
cargo. 
  
RESOLVE: 
  
Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Farias Brito, com competência para processar licitações, conforme 
disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações. 
A comissão será composta de 03 (três) Membros, conforme indicado 
abaixo: 
  
MEMBROS: 
  
Presidente- Cícera Erlândia de Alencar Pereira, brasileira, casada, 
inscrita no CPF sob o nº 008.751.193-28 e RG nº 96029036369. 
  
1º Membro- Yanna Camila Vieira Roque, brasileira, solteira, inscrita 
no CPF sob o n° 036.130.183-90, e RG n° 200209156685. 
  
2º Membro- Damião Edson de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob o nº 541.977.163-20 e RG nº 20071459043. 
  
III- A investidura dos membros da comissões não excederá a 01(um) 
ano, vedada a recondução em sua totalidade para o período 
subsequente. 
  
IV- A comissão procederá a seus trabalhos sempre que solicita for 
pelo presidente da Câmara Municipal, seguindo as normas da 
legislação em vigor. 
  
V- Nas licitações para a aquisição de bens, contratações de serviços e 
obras, compete a comissão: 
  
Adota as providências preliminares ao processo licitatório; 
Elaborar o edital, anexando a minuta do contrato; 
Comunicar aos órgãos legais interessados; 
Providenciar a publicidade do ato e publicações, quando for o caso; 
Expedir os editais e prestar os esclarecimento que forem necessário; 
Apreciar a qualificação dos concorrentes; 
Receber, abrir e examinar os envelopes contendo as propostas, 
rubricando todos os documentos que compõe; 
Julgar as propostas; 
Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos; 
Emitir parecer adjudicatório circunstanciado, indicado o licitante 
vencedor para homologação do presidente da câmara municipal; 
Propor aplicações de penalidade e fornecedores nas modalidades de 
advertência e multa, para decisão do presidente da câmara municipal; 
Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo 
competitivo para a aquisição de bens, contratos de obras e serviços, 
sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do executivo 
municipal; 
Adotar outros procedimentos que façam necessários ao fiel 
cumprimento da lei. 
  
VI- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
  
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE