DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
NOMEAR CUIDADORA DE VIDA ESCOLAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. WLADIA RODRIGUES SANTOS 
SALES, brasileira, solteira, regularmente inscrita no RG nº. 
20075455182, expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
056.953.403-81, para o exercício do cargo comissionado de 
CUIDADORA DE VIDA ESCOLAR de conformidade com o 
disposto no Art. 69, Inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º 
Inciso I e II da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage em 01 de fevereiro de 2019. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9FDEA419 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0402.01/2019-SMPGAF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0402.01/2019-
SMPGAF - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de 
Licitação n° 0102.02/2019-SMPGAF PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças. OBJETO: Locação de 01 (uma) estrutura de som móvel 
tipo VW/FUSCA 1500, ano 1972, placa HVO2909, para atender as 
necessidades da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças do Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): Mario 
Sergio Monteiro Silva, CPF: 008.622.113-28. VALOR GLOBAL 
DO CONTRATO: R$ R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 
8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DO 
CONTRATO: 04/02/2019. PRAZO DO CONTRATO: Até 
31/12/2019. ASSINA PELO CANTRATANTE: José Lima da Silva 
Júnior. ASSINA PELO CONTRATADO: Mario Sergio Monteiro 
Silva. 
  
Fortim/CE, 14 de Fevereiro de 2019. 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:6DAA53D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 37/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Nomeia o Chefe de Controle Administrativo da 
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCA IRANILDE PEREIRA 
MESQUITA, brasileira, solteira, com RG n° 2000031078185 e CPF 
n° 666.829.323-91, para exercer o cargo de provimento em comissão, 
como CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 14 (quatorze) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:7BBD4268 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 38/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração 
para tratar de interesses particulares e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO que o servidor requereu a referida licença sem 
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 
compreendido de 3 (três) anos, contados a partir do dia 06/02/2019; 
  
CONSIDERANDO o atendimento parcial ao requerimento do 
servidor; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO ainda que o Município firmou Termo de Ajuste 
de Conduta perante o Ministério Público com atuação nesta Comarca 
Vinculada de Groaíras-CE, tendo em vista a realização de concurso 
público; 
  
CONSIDERANDO que em virtude da realização de concurso público 
pelo Município todos os servidores que tiverem em gozo de licenças 
precárias serão convocados com antecedência à realização do certame; 
  
CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
do serviço.