DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Total (B) 
R$ 
32.680.330,16 
Total Geral (A) + (B) 
R$ 
38.645.878,87 
Percentual de Repasse (7%) 
R$ 
2.705.211,52 
Repasse Mensal 
R$ 
225.434,29 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 06 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:A8C1D07E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 022/2019 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Cláudio Marques de Oliveira, 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) CLÁUDIO MARQUES DE 
OLIVEIRA, portador do RG nº 328870398 SSP/CE e do CPF nº 
864.585.233-00, para ocupar o cargo de Articulador Regional, na 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo de 
Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 (primeiro) dia do 
mês de fevereiro de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:201B04B7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 024/2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 92, inciso I, da Lei Municipal 
n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CEDER o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Gestão 
Pública I – Classe E Referência 7 (Digitador), lotado na Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
matrícula 
0000416, 
a 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, conforme Convênio de 
Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí 
– CE e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, 
durante o período de 06 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 
2020, com ônus remuneratório da cessionária mediante ressarcimento 
do valor pago ao servidor cedido, a ser depositado na Conta Corrente 
n° 51.355-5, Agência n° 3879-2, Banco do Brasil S/A, sob pena de 
cancelamento do convênio firmado e do retorno imediato do servidor 
às suas funções de origem.  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 (seis) dias do mês 
de fevereiro de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:31D7C048 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
 O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, 
EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA 
SENHORA MARIA MARLENE SENA CUSTODIO DA COSTA, 
ORDENADOR DE DESPESA, FAÇO PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2019.02.06.02-PMI-SESA, CUJO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
AQUISIÇÃO 
DOS 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
(SUPLEMENTO 
E 
ALIMENTAÇÃO 
NUTRICIONAL 
ENTERAL OU ORAL) PARA ATENDER AS SEGUINTES 
ORDENS 
JUDICIAIS: 
Nº 
48693-35.2016.8.06.0091/0 
DO 
REQUERENTE O SR. ALISSON YURI DOS SANTOS ALVES; 
Nº 30698-14.2013.8.06.0091 DO REQUERENTE O SR. EDSON 
ARAÚJO 
SENA 
E 
A 
Nº: 
1439-95.2018.8.06.0091 
DO 
REQUERENTE O SR. JOSÉ MILTON DA SILVA, SOBRE A 
RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE 
IGUATU–CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, NA FORMA A SEGUIR. CONTRATADO: ART 
MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 02.626.340/0001-58. VALOR 
GLOBAL DE VALOR GLOBAL DE R$ 34.252,00 (TRINTA E 
QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSO: 
Nº 
0601.10.302.0008.2.022 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
ASSISTÊNCIA 
ESPECIALIZADA); ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.32.00 
(MATERIAL, 
BEM 
OU 
SERVIÇO 
P/DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA), 
VIGÊNCIA: 
A 
PARTIR 
DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA DO FUTURO CONTRATO E ESTINGUINDO-SE 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: INCISO IV, ART. 24, C/C O ART. 26 DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666/3 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E AINDA AO 
DISPOSTO NA LEI Nº. 8.245/91.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL/PMI. 
  
IGUATU-CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:618CC298 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.01.15.02-PMI-SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº