DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 06.02.003/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário 
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem 
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea 
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do 
Município de Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o Sr. ISAEL PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo 
em comissão de Supervisor de Limpeza Pública, Simbologia DAS-
16, vinculado a Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, 
Segurança e Serviços Públicos, cargo existente dentro da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Quixadá, competindo-lhe 
as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referencia, a partir 
desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 06 de Fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:1B52EC18 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.02.182/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário 
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem 
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea 
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do 
Município de Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear a Sra. RAZALLE CAMPOS ROQUE, para exercer o cargo 
em comissão de Gerente de Células, simbologia DAS-10, vinculado a 
Secretaria de Desenvolvimento Social, cargo existente dentro da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quixadá, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referencia, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:DEA0BFBB 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 02.01.004/2019 
 
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS 
NOS 
QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO A 
VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ, COM 
ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas, 
  
Considerando o termo de convênio de cooperação técnica e cessão de 
servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a 
Justiça do Trabalho de 1° e 2° grau, firmado em Janeiro de 2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) MARINICE FREIRE FERNANDES 
ORTIZ, matrícula nº 00895042, para desempenhar cargo de 
confiança de Assistente de Juiz (FC5), junto à Vara do Trabalho de 
Quixadá. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade por prazo 
indeterminado, podendo, podendo ocorrer a devolução do servidor 
cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer 
das partes cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de 
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Janeiro de 
2019, pelo Município de Quixadá e Justiça do Trabalho de 1° e 2° 
grau. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá. 
  
Quixadá, 02 de Janeiro de 2019. 
  
MAÍRA MARQUES DIAS 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:59CBC6D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 057/2019-GAB. 
 
PORTARIA 057/2019-GAB. 
  
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
ARAÚJO, 
Prefeita 
Municipal 
de 
Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO a concessão de medida liminar nos autos do 
Processo nº 6481-70.2017.8.06.0153, que determina a nomeação da 
candidata Gracilene Silva Vieira no cargo público de Professora de 
Educação Infantil, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a cidadã GRACILENE SILVA VIEIRA, portadora 
do RG nº 360915656 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 
005.084.133-54, no cargo público efetivo de Professora de Educação 
Infantil, conforme preceitua o artigo 11, inciso I, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º - A candidata nomeada no artigo 1º deverá comparecer na data 
constante em edital de convocação à sede da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, para apresentação dos documentos exigidos no Edital nº 
001/2014, bem como submeter-se a exame médico admissional, 
conforme determina o artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE e os itens 12 a 14 do Edital nº 001/2014, 
que precederão a posse no cargo público de Professora de Educação 

                            

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