DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Infantil, que deverá ocorrer no prazo de trinta dias da data da 
publicação da presente portaria, sob pena de ser tornada sem efeito a 
nomeação promovida pelo presente instrumento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 12 de fevereiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:381F1E36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 053/2019-GAB 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 053/2019-GAB DE 28 DE 
JANEIRO DE 2019. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, Maria de Fátima Araújo, no uso de suas atribuições legais, 
  
RETIFICA A PORTARIA Nº 053/2019-GAB., DE 28 DE 
JANEIRO DE 2019, NOS SEGUINTES TERMOS: 
  
Onde se lê: “PORTARIA 053/2019-GAB. 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
ARAÚJO, 
Prefeita 
Municipal 
de 
Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a extinção do cargo público de Visitador 
promovido pela Lei Complementar Municipal nº 268, de 28 de 
dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO que o artigo 4º do supramencionado diploma 
legal prevê que os servidores ocupantes do cargo público de Visitador 
devem ser aproveitados no cargo público de Agente de Combate a 
Endemias, com atribuições estabelecidas no seu artigo 3º, 
RESOLVE 
Art. 1º. DECLARAR O APROVEITAMENTO do servidor público 
municipal LUCIVAN PAULO DA SILVA, portador do RG nº 
3087993-96 – SSP/CE e da Matrícula nº 1140, ocupante do extinto 
cargo público de Visitador, no cargo público municipal de AGENTE 
DE COMBATE A ENDEMIAS, com atribuições previstas no artigo 
3º da Lei Complementar Municipal nº 269, de 28 de dezembro de 
2018, devendo sua lotação ser realizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como as alterações do seu cadastro funcional pelo 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
02/01/2019. 
  
Quixelô/CE, em 28 de janeiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal” 
  
Leia-se: “PORTARIA 044/2019-GAB. 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
ARAÚJO, 
Prefeita 
Municipal 
de 
Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a extinção do cargo público de Visitador 
promovida pela Lei Complementar Municipal nº 268, de 28 de 
dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO que o artigo 4º do supramencionado diploma 
legal prevê que os servidores ocupantes do cargo público de Visitador 
devem ser aproveitados no cargo público de Agente de Combate a 
Endemias, com atribuições estabelecidas no seu artigo 3º, 
RESOLVE 
Art. 1º. DECLARAR O APROVEITAMENTO do servidor público 
municipal LUCIVAN PAULO DA SILVA, portador do RG nº 
3087993-96 – SSP/CE e da Matrícula nº 1140, ocupante do extinto 
cargo público de Visitador, no cargo público municipal de AGENTE 
DE COMBATE A ENDEMIAS, com atribuições previstas no artigo 
3º da Lei Complementar Municipal nº 269, de 28 de dezembro de 
2018, devendo sua lotação ser realizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como as alterações do seu cadastro funcional pelo 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
02/01/2019. 
  
Quixelô/CE, em 28 de janeiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal” 
  
Quixelô/CE, 12 de fevereiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA RAÚJO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:16401A39 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0065/2019 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereador 
01(UMA) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para 
fazer a suas despesas com o seu deslocamento a cidade de 
FORTALEZA, a fim de RECEBER ORIENTAÇÃO REFERENTE Á 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUIU O NOVO 
CÓDIGO DE POSTURAS DE QUIXERÉ, no dia 13 de Fevereiro de 
2019, em conformidade com o que estabelece o Art.35°, a que se 
refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o disposto 
na resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta da 
dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de 
Fevereiro de 2019.  
 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente   
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:B4EBFCF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 21/2019 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
PORTARIA N° 21/2019 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso das atribuições que