DOMCE 15/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2134

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Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após
o retorno.
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 14 de fevereiro de
2019.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento
Portaria 340/2018
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:CCEEF410

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2019

PORTARIA Nº 01/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
SABOEIRO-CEARÁ, Maria Roserlange de Brito Cândido, no uso
de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO O CHAMAMENTO PÚBLICO, para a “seleção
de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e
informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar
– PRONAF, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atender ao Programa
de Alimentação Escolar – PNAE, em atendimento aos alunos da rede
municipal de ensino de Saboeiro”;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de
junho
de
2013,
com
as
devidas
alterações
da
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4, de 02 de abril de 2015, e na Lei
Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão responsável pelo recebimento e
julgamento dos documentos e propostas referentes ao referido Edital
de Chamamento Público.

Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros:

I – Antonio Rosemir do Carmo, Mat. 0275 (Presidente);
II – Maria Loureni de Sousa Sena Oliveira, Mat. 1169 (membro);
III – Joyce Evellin Mota Sampaio, Mat.3466 (membro);
IV - Maria Mirou Antero de Lima Sena, Mat. 2709 (membro).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as decisões em contrário.

Cumpra-se, certifique-se e arquive-se.

Gabinete da Secretária Municipal da Educação de Saboeiro-Ceará, 07
de fevereiro de 2019.

MARIA ROSERLANGE DE BRITO CÂNDIDO
Secretária da Educação
Port. Nº 347/2018
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:BABFAC40

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 009/2019

PORTARIA Nº 009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA
DE GEOGRAFIA.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito do
Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM
(art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de
novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das
fundações municipais;

CONSIDERANDO
a
solicitação
contida
no
requerimento
administrativo formulado na data de 06/02/2019, pela servidora
efetiva LAIS REGINA GOMES DE OLIVEIRA FREITAS, junto
ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, a pedido da servidora pública LAIS REGINA
GOMES DE OLIVEIRA FREITAS admitido na forma do inciso II,
do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo
para o cargo de PROFESSORA DE GEOGRAFIA através do ato de
nomeação nº 148/2016, de 01/09/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de nº
148/2016, de 01/09/2016, declarando a vacância do cargo mencionado
no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528
de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 06 de Fevereiro
de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:47D052FE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010/2019

DECRETO N.º 10 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo
identificadas e dá outras providências.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de São
Benedito, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, especialmente com base no disposto no artigo 37
da Lei Federal n.º 4.320/64, c/c o inciso III do parágrafo único do art.
1.º do Decreto Federal n.º 62.115/68.

D E C R E T A:

Artigo 1° Ficam reconhecidas as dívidas abaixo especificadas que no
exercício de origem, a mesma foi anulada indevidamente, e por
ocasião está sendo empenhada neste exercício:

CREDOR
ESPECIFICAÇÃO
R$ VALOR
Mercedes
benz
do
brasil Ltda
Aquisição de ônibus para atender as necessidades do Município
de São Benedito/CE
R$
1.451.347,90