DOMCE 13/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2132

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61.476,30 (SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E
SETENTA
E
SEIS
REAIS
E
TRINTA
CENTAVOS).
CONTRATADO: JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA- ME,
REPRESENTADA POR JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE JANEIRO DE
2019. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FB670DD4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL SMS Nº 02/2019 -REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO - RESULTADO DAS INCRIÇÕES

PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
POR
TEMPO
DETERMINADO
DE
PESSOAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
PARA
A
SECRETARIA
DA
SAÚDE
DE
BARROQUINHA

A comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso
de suas atribuições legais, vem republicar por incorreção o resultado
das inscrições do processo seletivo regulado pelo Edital SMS
02/2019, divulgado no diário de nº 2131 de 12 de fevereiro de 2019,
RESOLVENDO:

I. Republicar o resultado das inscrições, conforme o ANEXO I, em
razão do candidato IRAMARDO NASCIMENTO SILVA, número
de inscrição: 014, não ter sido incluído na relação.

Barroquinha, CE, 12 de fevereiro de 2019.

MÁRCIO LIMA SILVA
Secretário Municipal da Saúde

ANEXO I

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO:001

NOME DO CANDIDATO
NÚMERO
DE
INSCRIÇÃO
CPF
FRANCINEIDE
FERNANDES
DO
NASCIMENTO
001
951.474.893-04
ROSIMEIRE DA COSTA
002
603.875.123-81
FRANCISCA DAS CHAGAS DE ABREU DE
OLIVEIRA
003
057.299.773-60
MARIA REGIANE ARAÚJO DE SOUZA
004
014.215.383-42
MARIA EUGÊNIA OLIVEIRA DE SOUZA
005
025.907.333-48
ELDA MARIA PROCÓPIO DE SOUSA
006
071.057.153-40
BRENDA VIANA DE ARAÚJO
007
071.033.683-76
CAMILA DOS SANTOS MACHADO
008
043.609.673.06
JULIANA FERREIRA DA SILVA
009
601.475.233-40
ALINE DOS SANTOS PEREIRA
010
084.710.433-86
IVANILDA VERAS
011
089.868.977-50
IRENE PASSOS BARBOSA
012
017.729.433-71
ADELAIDE FERREIRA VIANA DE ARAÚJO
013
017.638.323-92
IRAMAR DO NASCIMENTO SILVA
014
061.266.163-67

Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:3A4B7643

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL 001/2019 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MEMBROS
PARA O CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS

EDITAL 001/2019
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Cariús-Ce, no uso de suas atribuições legais,conforme
deliberação de reunião realizada no dia 16 de Janeiro de 2019 por este
colegiado, faz publicar, com fundamento nas disposições contidasna
Lei federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA e Lei Federal n°12.696/12, na Lei estadual
11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da Lei estadual
12.934, de 16 de julho de 1999, na Lei Municipal nº 08/90 e na
Resolução 320/2015 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Ceará-CEDCA-CE e na resolução 170/2014 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA.O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OPROCESSO
DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE
CARIÚS, EM CARÁTER SUPLEMENTAR, para a conclusão de
mandato referente aoquadriênio de 2016/2019.
Parágrafo Único: Conforme prevê o art. 139 do ECA o presente
processo de escolha será realizado sob a fiscalização do Ministério
Público Estadual.
1-DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
1.1- Para candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar, serão
exigidos os seguintes requisitos:
I.Reconhecida idoneidade moral;
II.Idade superior a vinte e um anos;
III. Ensino Médio completo;
IV.Residência no município há pelo menos dois anos;
V. Noções básicas de informática.
2-DA INSCRIÇÃO DO/AS CANDIDATO/AS
2.1A inscrição do/as candidato/as ao Conselho Tutelar será realizada
no período de13/02/2019 a 21/02/2019, na sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA,
localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
situado à Rua Raul Nogueira, 176 – Centro - Cariús, no horário de
8:00 as 14:00 horas.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação
tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar as seguintes
condições e documentações:
2.2.1 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem
foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II,
§1º, da Constituição Federal;
2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;
2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo
masculino);
2.2.4. Ter idade mínima de 21 anos;
2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da
função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no artigo 1º,
deste Edital;
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária para dedicação exclusiva;
2.2.7. Apresentar certificado de cursos básicos de informática com
noções de Windows, Pacote Office, internet e operacionalização de
sistemas;
2.2.8. Comprovação de conclusão do nível médio mediante
apresentação de certificado de conclusão;
2.2.9. Comprovação de Idoneidade Moral mediante apresentação
daCertidão de antecedentes criminais – Emitida pela comarca local, e,
para candidatos que residiam antes em outras cidades, Certidão da
comarca local da cidade onde o candidato tenha residido nos últimos
05 (cinco) anos;
2.2.10. Comprovação de residência no município de Cariús;
2.4.As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, ou por
intermédio de procuração.
2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos
contidos nos subitens2.2.1 a 2.2.10.
2.6. O preenchimento da ficha de inscrição é de responsabilidade
única e exclusiva do candidato, não serão permitidas rasuras e
emendas na mesma.
2.7. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem
como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do
processo eletivo.
2.8. São considerados documentos de Identidade: Carteiras de
identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas,
Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira
Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97,