DOMCE 13/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2132
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O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve
conceder:
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, a partir do óbito, com
fundamentos no artigo 40, § 7º, inciso II e artigo 201, incisos V,
ambos da Constituição Federal, em consonância com a nova redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 28, inciso I da
Lei Complementar nº. 003/2004 e artigo 88 da Lei Orgânica do
Município; a Sra. MARIA BARROS PAULINO, na condição de
viúva e dependente de FRANCISCO PAULINO FILHO, no
percentual de 100% do valor dos proventos do “de cujus”. A pensão
em referência atualmente é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito
reais), conforme Artigo 31 da Lei nº. 003/2204, que corresponde ao
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, servidor aposentado na data do
óbito, cujos efeitos financeiros serão a partir da data do óbito, com
fulcro no art. 28, inciso I da Lei nº 003/2004.
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Valor da Remuneração do Servidor
R$ 998,00
Valor da Pensão
R$ 998,00
Prefeitura Municipal de Pacoti, 05 de fevereiro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:BD8087CC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO-
ESTADO DO CEARÁ PARA O BIÊNIO 2019-2020.
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito
(2018), esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, às 14 horas no
plenário Vereador Francisco Domingos da Silva, situado na Av.
Possidônio Barreto, 315- centro, nesta cidade de Palhano-Ce, para
eleição da nova Mesa Diretora, Biênio - 2019-2020 sob a presidência
do atual Presidente Vereador José Josimar Domingos da Silva, que
declarou aberta a sessão e passou a direção dos trabalhos a 1ª
Secretária Vereadora Thainá Anunciação Ferreira Mateus. Ato
contínuo o presidente registrou nominalmente a presença dos nove
vereadores e registrou a presença de autoridades municipais. Em
seguida o senhor presidente convidou aos demais a apresentarem suas
chapas. A sessão foi suspensa para a confecção das chapas. Feito a
escolha foram apresentadas as chapas de Nº 01 intitulada:
OPOSIÇÃO, composta pelo Presidente Vereador Marcos Barreto da
Silva; Vice-Presidente Juciêr Bernardo Franklin; 1º Secretário
Antônio José da Silva; 2º Secretário Valdoberto Rodrigues da
Fonseca; chapa de Nº 02 intitulada: Unidos pelo Palhano, composta
pela Presidente Vereadora Thainá Anunciação Ferreira Mateus; Vice-
Presidente Vereador José Josimar Domingos da Silva; 1º Secretário
Vereador Isaac Lennon de Andrade Moura; 2º Secretário Vereador
Júlio Emídio da Costa Neto; Ato contínuo procede-se a votação sendo
chamado nominalmente cada vereador, que recebeu um envelope e
uma cédula devidamente rubricada pela Mesa Diretora atual. Ato
contínuo o senhor presidente convocou dois vereadores para serem
escrutinadores. O Vereador Valdoberto Rodrigues representou a chapa
da Oposição e a chapa unidos pelo Palhano não apresentou
representante, aberta a urna procedeu-se a apuração verificando-se
que a chapa da OPOSIÇÃO recebeu 05 (cinco) votos válidos e a
chapa Unidos pelo Palhano recebeu 04 (quatro) votos válidos. O
senhor Presidente Vereador José Josimar Domingos da Silva declarou
eleita a chapa composta pelo Presidente Vereador Marcos Barreto da
Silva; Vice-Presidente Juciêr Bernardo Franklin; 1º Secretário
Antônio José da Silva; 2º Secretário Valdoberto Rodrigues da
Fonseca; Ato contínuo o senhor presidente convidou o presidente
eleito para discursar e em seguida facultou a palavra as demais
autoridades presentes. Após os discursos o senhor presidente
Vereador Josimar Domingos suspendeu a sessão para a confecção da
ata. Retomando os trabalhos o senhor presidente autorizou a leitura da
Ata e informou que a posse da Mesa Diretora biênio 2019-2020 será
no dia 02 de Janeiro de 2019 e declarou encerrada a presente sessão.
Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente ata
que após lida vai assinada pelo presidente, pela 1ª Secretária e pelos
demais vereadores.
MARCOS BARRETO DA SILVA
Presidente
JOSÉ JOSIMAR DOMINGOS DA SILVA
Vereador
THAINÁ ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS
Vereadora
JUCIÊR BERNARDO FRANKLIN
Vice-Presidente
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
1º Secretário
VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA
2º Secertário
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Vereador
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
Vereador
ISAAC LENNON DE ANDRADE MOURA
Vereador
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:52C07744
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PALHANO- BIÊNIO 2019-2020.
Aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove
(2019), no Plenário Vereador Francisco Domingos da Silva, situado
na Av. Possidônio Barreto, 315- centro, nesta cidade de Palhano-Ce,
esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, 09 horas, sob a
presidência do Vereador José Josimar Domingos da Silva, dando
cumprimento ao § 2º do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Palhano (Resolução Nº003/2013 de 18.11.2013), para a
sessão especial de posse da Mesa Diretora Biênio 2019-2020, eleita
no dia 20 (vinte) de dezembro de 2018. Neste Termo tomaram posse
como presidente o Vereador Marcos Barreto da Silva; Vice-Presidente
Juciêr Bernardo Franklin; 1º Secretário Antônio José da Silva e 2º
Secretário Valdoberto Rodrigues da Fonseca. Nada mais havendo a
tratar e para constar lavrou-se o presente TERMO DE POSSE, que
lido vai assinado pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores presentes.
MARCOS BARRETO DA SILVA
Presidente
JUCIÊR BERNARDO FRANKLIN
Vice-Presidente
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
1º Secretário
VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA
2º Secretário
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