DOMCE 14/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2133

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CONSIDERANDO ainda que o Município firmou Termo de Ajuste
de Conduta perante o Ministério Público com atuação nesta Comarca
Vinculada de Groaíras-CE, tendo em vista a realização de concurso
público;

CONSIDERANDO que em virtude da realização de concurso público
pelo Município todos os servidores que tiverem em gozo de licenças
precárias serão convocados com antecedência à realização do certame;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença sem remuneração para tratar de
interesses particulares, à Sra. DÉBORAH CHAVES AGUIAR,
servidora pública municipal, matrícula nº 1729, ocupante do cargo
escriturário/digitador.
§1º. Referida licença será gozada a partir de 15 de fevereiro de
2019, se estendendo até 31 de dezembro de 2019, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, à pedido da servidora ou no interesse
da Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
da concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Secretaria da
Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras para
ser informada acerca de sua lotação e exercício imediato das
atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 13 (treze) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:29FDE5C3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 36/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Exonera, à pedido, servidora pública municipal e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”,
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018,
de 12 de dezembro de 2018, pela presente.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de
requerimento formulado pela servidora, a Sra. Nayana Rocha Soares
Ramalho, acostado ao cadastro de servidores, no Departamento de
Pessoal deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração à pedido do servidor encontra
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, à pedido, a Sra. NAYANA ROCHA
SOARES RAMALHO, servidora pública municipal, inscrita no CPF
sob o nº 023.629.013-43, matrícula nº 0001974, ocupante do cargo de
Enfermeira, lotada na Secretaria da Saúde deste Município.

Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08
de fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:6C9F35E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.09.18-01CP

EXTRATO
TERMO
DE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.09.18-01CP. A Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município, por intermédio do Sr.
JAIR BOTO CRUZ - Secretario/Ordenador de Despesas da
Secretaria,
faz
publicar
o
TERMO
DE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO do Processo na Modalidade
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
20.09.18-01CP-OBJETO:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
COMUNIDADES
RURAIS(QUICÉ/MONTEIRO-QUATI)
NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. Vem tornar
público que foi HOMOLOGADO/ADJUDICADO o processo em
02/01/2019
a
favor
da
EMPRESA:
AGF
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI- EPP - CNPJ Nº 11.022.344/0001-18, com
o VALOR GLOBAL R$ 502.736,78 (Quinhentos e Dois Mil
Setecentos Trinta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos)

Guaraciaba do Norte-CE, 02 de Janeiro de 2019.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E31BD72C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - SECRETARIA
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama – Aviso de
Licitação. Modalidade: Pregão Presencial N.º PP-001/2019 –
SEOB/SRP. Objeto: Registro de preços para futuras contratações
referentes à aquisição de material hidráulico, elétrico e demais
equipamentos, destinados ao funcionamento da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, conforme especificações constantes no
termo de referência. Tipo: Menor Preço por lote. A comissão de
pregão comunica aos interessados que no dia 27 de fevereiro de
2019, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, estará
recebendo os envelopes de proposta de preço e habilitação.