DOMCE 14/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2133
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Art. 1º Constituir e instituir a COMISSÃO ORGANIZADORA,
composta pelos membros abaixo relacionados para discutir, planejar,
organizar e realizar a 7ª Conferência Municipal de Ibiapina – CE,
precedida de Pré-Conferências, que também serão realizadas pela
seguinte Comissão:
Comissão Executiva:
Presidente: - Adeilton Mendonça Amaro - Secretário de Saúde;
Vice-Presidente: - Moésio Silva de Sá - Presidente do Conselho de
Saúde
Coordenação Geral: - Maria Zélia Loiola Freire - Enfermeira:
Membros da Coordenação Geral:
Verônica Ferreira César - Pedagoga/Acadêmica de Psicologia;
Ana Camila de Sousa Oliveira - Enfermeira;
Jardel Alcântara de Negreiros - Enfermeiro;
Secretário Geral: Maria Pereira da Silva - Contadora.
Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade compete
Marcos Antônio Gonçalves de Lima - Ouvidor da Saúde;
Wilton César do Nascimento Carneiro - Chefe de Transporte;
Andrielly Alves Sousa - Coordenadora Vigilância Sanitária;
Maria Huana Coelho Pinto - Enfermeira;
Paula Naiara Araujo Ferro - Fisioterapêuta.
Comissão de Formulação e Relatoria;
Jardel Alcântara de Negreiros - Enfermeiro;
Maria Mazane Gomes Santana - Enfermeira;
Maria Lourena Aragão Portela - Enfermeira.
Comissão Comunicação, Divulgação, Informação, Articulação,
Mobilização Social, Cultura e Educação;
Ana Célia Tavares Lima Gomes - Mobilizadora Social;
Pedro Saulo Teixeira do Nascimento - Secretário Executivo do
Conselho de Saúde;
Luciara Negreiros Mendonça de Paula - Enfermeira;
Luara Melyna Pontes de Sousa - Enfermeira;
Mário Jorge Marques de Oliveira - Técnico em Saúde Bucal;
Cristiana Queiroz Linhares - Coordenadora do Centro de Saúde.
Comissão de Orçamento.
Adeilton Mendonça Amaro - Secretário de Saúde;
Maria Idaiana da Costa - Secretária de Gabinete;
Ana Keila da Silva Coutinho - Assessora do Secretário de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se, as disposições em contrario.
Ibiapina – Ce, 01 de fevereiro de 2019
ADEILTON MENDONÇA AMARO
Secretario de Saúde de Ibiapina
Publicado por:
Francisco Edson Veríssimo Moreira
Código Identificador:38E8DDFC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO Nº 007/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 77, XIII, 109, I, “d” e 246, II, todos da Lei
Orgânica do Município de Icapuí e com fundamento no Decreto – Lei
nº 3.365/41, art. 5º, alínea “e” alterado pelas Leis nº 2.786 de 21 de
maio de 1956 e Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962, art. 2º inc. II
e no Decreto-Lei nº 1.075 de 21 de janeiro de 1970,
CONSIDERANDO que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo
expedir Decretos de desapropriação para fins de utilidade Pública ou
interesse social;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação pelo Município de Icapuí, um imóvel que consta
pertencer a Leila de Sousa Carneiro Eleutério (CPF nº 492.031.003-
00), localizado na Avenida João Cirilo, s/n, Mutamba, nesta cidade.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N
9481381,9080 e E 678809,5006; deste, segue confrontando ao Oeste
com a propriedade da Sra. Leila de Sousa Carneiro Eleutério, com os
seguintes azimutes e distâncias: 199°,05’15” e 200,00m até o vértice
V2, de coordenadas N 9481192,9041 e E 678744,0978; deste, segue
confrontando ao Sul com a propriedade da Sra. Leila de Sousa
Carneiro Eleutério, com os seguintes azimutes e distancias:
109°,05’23” e 1,50m até o vértice V3, de coordenadas N
9481192,4135 e E 678745,5154; deste, segue confrontando ao Leste
com o corredor sem denominação oficial, com os seguintes azimutes e
distâncias: 19°,05’15” e 200,00m até o vértice V4, de coordenadas N
9481381,4175 e E 678810,9181; deste, segue ao Norte com a Avenida
João Cirilo, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°,05’14” e
1,50m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados).
Parágrafo único. Fica desde já autorizada a imissão na posse sobre o
terreno descrito no caput deste artigo.
Art. 2º O bem imóvel descrito no artigo anterior, incluindo todas as
edificações,
benfeitorias
e
servidões
nele
existentes,
será
desapropriado para fins de utilidade pública, especificamente para a
abertura de logradouro público na comunidade de Mutamba, neste
Município.
Art. 3º A indenização decorrente da desapropriação de que trata esse
Decreto se fará por via amigável e/ou judicial e correrá a conta de
dotação consignada no vigente orçamento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 06 de
fevereiro de 2019.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:53088F5F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº
094/92 de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí,
R E S O L V E:
Art.1º - Exonerar, a pedido, a servidora TAÍS REBOUÇAS REIS,
do cargo efetivo de TÉCNICA EM GESTÃO PUB. I – CLASSE E
REF 4 (AGENTE AMBIENTAL), lotada no Instituto Municipal de
Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA, a partir desta
data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
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