DOMCE 14/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2133

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado o dia do Servidor Público Municipal no
Município de Jaguaretama, como sendo o dia 28 de outubro de cada
ano.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos seis dias do mês de fevereiro de 2019; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:38FD63AE

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.010/2019

Lei Municipal N°1.010/2019 Jaguaretama/CE, 06 de fevereiro de
2019.

Indica a denominação de miniposto de saúde no
município de Jaguaretama, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de UNIDADE BÁSICA DE APOIO A
SAÚDE DA FAMÍLIA FRANCISCO CLEITON LEMOS, o
espaço onde funcionava a escola Municipal Maria Benilde Araújo
Melo, na comunidade Pedra e Cal – zona rural do município de
Jaguaretama.

Art. 2° - A Unidade de Saúde que trata o artigo anterior será uma
extensão da UBSF do Projeto de Assentamentos Serrote Branco/Luiz
Ferreira, a qual atuará em benefício dos usuários das comunidades a
que está vinculada.

Art. 3° - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do
Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a
fixação de placas indicativas.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos seis dias do mês de fevereiro de 2019; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:AA190E6A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA DE DIARIA Nº 1202001/19 DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2019

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

o Prefeito, no uso de suas atribuições e em pleno exercício do cargo e
através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE
DO MUNICÍPIO JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DE
ESTADO, BEM COMO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E SERAP.

NOME: FRANCISCO GODIN LOSSÍO NETE
CPF: 036.805.383-08
CARGO:
SECRETARIO
DE
ADMINISTRAÇÃO
–
SEC.
ADMINISTRAÇÃO
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2019
VALOR DA DIÁRIA: 390,90
QUANTIDADE: 02
TOTAL CONCEDIDO: 781,80

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim, em 12 de fevereiro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:CF318CBF

GABINETE
PORTARIA DE DIARIA Nº 1202002/19 DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2019

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

o Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições e em pleno exercício
do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de
2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE
DO MUNICÍPIO JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DE
ESTADO, BEM COMO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E SERAP.

NOME: JHONATTAS ALVES MOREIRA
CPF: 059.341.623-65
CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO – GABINETE DO
PREFEITO
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2019
VALOR DA DIÁRIA: 284,25
QUANTIDADE: 02
TOTAL CONCEDIDO: 568,50