DOMCE 14/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2133

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:68F86963

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 13.01.001/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse
Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº
778/2019, de 13 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º— Fica DETERMINADA a Abertura de Edital para o
recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado,
mediante Processo Seletivo simplificado, regulado nesta Portaria e de
acordo com o disposto no Edital, Anexo Único, parte integrante desta
Portaria.
Art. 2º — O Processo Seletivo simplificado determinado no artigo
anterior deverá ser conduzido por Comissão Organizadora, composta
por três membros, abaixo indicados, que poderão solicitar junto a esta
Secretaria, pessoal suficiente para a consecução do Processo Seletivo
em questão:
Membros:
1. Sara Evangelista Pinheiro, Procuradora do Município de Mombaça
– CE.
2. Brian O’Neal Rocha, Procurador do Município de Mombaça – CE.
3. Gilvan Teixeira de Sousa,Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE
MOMBAÇA, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.

DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES
Secretário Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:576EAB06

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-003/2019–DIVERSAS (SRP).
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
DIVERSOS,
OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, DESTINADOS
A ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA,
DE
ACORDO
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADE CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA,
DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA
27 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:D87AA907

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28/2019 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, AMANDA MÁGILLA MARTINS PEREIRA, a partir
de 12 de fevereiro de 2019, no cargo de provimento em comissão de
ASSISTENTE OPERACIONAL, símbolo CDA 10, constante da
Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria de Articulação Institucional –
SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
08 de fevereiro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:C1B8B07C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o art. 12 e seus incisos da Lei 1.681/2014; e, CONSIDERANDO a
decisão judicial liminar proferida no Mandado de Segurança nº
0000694-04.2018.8.06.0128 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca
de Morada Nova/CE, CONSIDERANDO também a sentença
proferida no Mandado de Segurança nº 0000771-13.2018.8.06.0128,
em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova/CE,
CONVOCAR KLESIA WILMA RODRIGUES PEREIRA -
Assistente Social e ANGÉLICA MARIA NAZÁRIO VIEIRA -
Fiscal de Meio Ambiente, com vistas à nomeação para os referidos
cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a
partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração
– situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova –
Ceará, no horário de 08:00h as 13:00h para a entrega dos documentos
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste
Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas
existentes.

DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munido dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS.
2.1 Caso os candidatos sejam portadores de necessidades, além do
cumprimento que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portador, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.

DA POSSE