DOMCE 14/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2133

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas,

Considerando o termo de convênio de cooperação técnica e cessão de
servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a
Justiça do Trabalho de 1° e 2° grau, firmado em Janeiro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) MARICIA LOYANNE MOREIRA
DE LIMA, matrícula nº 00899160, para desempenhar cargo de
confiança de Assistente de Diretor de Secretaria (FC5), junto à
Vara do Trabalho de Quixadá.

§ 1º A vigência da presente cessão terá validade por prazo
indeterminado, podendo, podendo ocorrer a devolução do servidor
cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer
das partes cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá,
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas
ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Janeiro de
2019, pelo Município de Quixadá e Justiça do Trabalho de 1° e 2°
grau.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.

Quixadá, 02 de Janeiro de 2019.

MAÍRA MARQUES DIAS
Secretária da Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:EC17185C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Quixadá, através das Diversas Unidades
Gestoras, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP PP2019/006DUG – DIVERSAS
UNIDADES GESTORAS, que tem como objeto o Sistema de
Registro de Preços, cujo objetivo é a SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE
ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, RECARGAS DE GAS
LIQUIFEITO (GLP) DE 13KG, VASILHAMES DE AGUA
MINERAL DE 20 LITROS E VASILHAMES DE GAS DE 13KG,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, tudo
conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA
constante do anexo I do presente edital, com data de abertura marcada
para o dia 28 de fevereiro de 2019 às 09:00 na sala da Comissão de
Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias; Nº 13, Campo
Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do
Setor de Licitação: licita.quixada@gmail.com.

JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO
Pregoeiro Oficial.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 12 de fevereiro de
2019.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:53CCC310

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal
de Educação, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade,
tornam público que se encontra à disposição dos interessados o
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº SRPPP2019/004SME –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como
objeto
a
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA
PARA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
PERMANENTES
CARTEIRAS
ESCOLARES,
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICIPIO
DE
QUIXADÁ/CE, com data de abertura marcada para o dia 27 de
fevereiro de 2019 às 09h00minh na sala da Comissão de Licitação,
situada na Travessa José Jorge Matias Lobo; Nº 13, Campo Velho,
Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de
Licitação: licita.quixada@gmail.com.

JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO
Pregoeiro Oficial.

Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 12 de fevereiro de 2019.

Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:FD0E2BB1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1501006/2019 - GAB PUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 1501006/2019 – GAB

Nomeia componentes para atuação no Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI
(GESTÃO 2019/2021) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO: A necessidade de formação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que o mesmo adquiria
legitimidade e assim, possa ter os seus atos legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os seguintes componentes do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa para a gestão 2019/2021:

Nº NOME
ENTIDADE
CARGO
01 Maria Danúsia Lacerda
de Sousa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Presidente
Conselheira
Titular
02 Maria Audízia Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselheira Suplente
03 Osmar
Gomes
do
Nascimento
Assoc. Com. dos Pequenos Produtores Rurais
do Sítio Mamões e Adjacências
Vice-Presidente
Conselheiro Titular
04 Maria da Conceição Silva
de Souza
Assoc. Com. dos Pequenos Prod. Rurais do
Sítio Mamões e Adjacências
Conselheiro Suplente
05 Antônia Maricélia Barros
Andrade
Sec. Municipal de Educação
Conselheira Titular
06 Luciana Domingos Lopes Sec. Municipal de Educação
Conselheira Suplente
07 Francisca
Zilmar
Hermógenes Nunes
Sec. Municipal de Saúde
Conselheira Titular
08 Welisson Correia Victor
Sec. Municipal de Saúde
Conselheiro Suplente
09 Amanda Feitosa Alves
Sec. Municipal de Finanças
Conselheira Titular
10 Wanderson
Honório
Alencar da Silva
Sec. Municipal de Finanças
Conselheiro Suplente
11 Paulo Fabiano Alberto
Nunes
Instituto Santa Cecília
Conselheiro Titular