DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
12.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, 
em conjunto com a Procuradoria Municipal. 
12.5 - A aprovação e a classificação final geram para o(a) 
candidato(a) apenas a expectativa de direito à contratação, 
reservando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de proceder 
às contratações no número permitido pela sua disponibilidade 
financeira. 
12.6 - O(a) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizado seus 
dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, sendo de sua inteira 
responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 
12.7 - A qualquer tempo, poder-se-á anular a classificação ou a 
contratação temporária do(a) candidato(a), desde que verificada 
falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos 
documentos apresentados. 
12.8 – Será dada ampla e irrestrita publicidade, além dos meios 
oficiais e legais obrigatórios, inclusive no site da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-CE, para conhecimento geral; 
12.9 - A Comissão de Avaliação será destituída após a seleção e 
divulgação dos resultados. 
  
13 - DO FORO 
  
Fica eleito o Foro da Comarca de Brejo Santo – CE, para dirimir 
quaisquer dúvidas relacionadas com o presente edital que não possam 
ser resolvidos por meios administrativos. 
  
Brejo Santo – CE, 05 de Fevereiro de 2019. 
  
Soraya Fajardo Correia Landim 
Secretária Municipal de Saúde 
  
ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 
  
NOME COMPLETO: 
DATA DE NASC.: / / 
SEXO: 
TEL: ( ) 
ENDEREÇO: 
BAIRRO: 
CIDADE: 
UF: 
FILIAÇÃO: 
PAI: 
MÃE: 
E-MAIL: 
RG: 
INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE: 
  
Brejo Santo - CE, _____ de ___________ de 2019.  
____________ 
Assinatura do Candidato 
  
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO  
Nome: ___________________ 
Cargo: _________________ 
RG: _______________ 
Data ____ / ____ / 2019  
  
Visto do Servidor da SEPLANGE  
  
ANEXO II  
  
FORMULÁRIO PARA RECURSO  
  
À Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada de que 
trata o Edital nº 002/2019. 
  
Nome do (a) Candidato (a): ______________________ 
  
Cargo: _____________________ 
  
Justificativa do Candidato - Razões da solicitação do recurso: 
___________________ 
  
ANEXO III 
  
CURRICULUM 
VITAE 
PADRONIZADO 
PARA 
OS 
CANDIDATOS 
  
________________________, 
candidato(a) 
ao 
Cargo 
de 
___________________________, reconhece que é de sua exclusiva 
responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, 
declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e 
válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em 
anexo, numeradas e ordenadas, num total de _________ folhas, que 
compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de 
pontos de conformidade com a análise dos títulos pela banca 
examinadora. 
  
CERTIFICAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
MÁXIMO 
VALOR 
OBTIDO 
* 
Curso 
de 
Mestrado 
ou 
Doutorado, 
com 
certificação emitida por Instituições de Ensino 
Superior 
reconhecidas/autorizadas 
pelo 
Ministério da Educação. 
Máximo 
de 
01 
(um) 
diploma ou certidão 
20 
Pontuação 
Nº da folha 
Curso de Especialização, com certificação 
emitida por Instituições de Ensino Superior 
reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da 
Educação. 
Máximo 
de 
01 
(um) 
diploma ou certidão 
20 
Pontuação 
Nº da folha 
Curso Superior na área específica ou de 
Licenciatura 
concluído, 
com 
comprovação 
emitida por Instituições de Ensino Superior 
reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da 
Educação. 
Máximo 
de 
01 
(um) 
diploma ou certidão 
20 
Pontuação 
Nº da folha 
Cursos de aperfeiçoamento profissional, com 
carga horária mínima de 20 (vinte) horas; 
5 (cinco) pontos por cada 
curso, até o limite máximo 
de 5(cinco) cursos 
20 
Pontuação 
Nº da folha 
Experiência profissional na área específica de no 
mínimo 12 meses; 
5 (cinco) pontos por cada 
período 
de 
12 
(doze) 
meses, 
até 
o 
limite 
máximo de 4(quatro) anos 
20 
Pontuação 
Nº da folha 
TOTAL 
  
100 
** 
Resultado 
Final: 
  
* Campo a ser preenchido pelo candidato (colocar “00” quando não 
houver pontuação). 
** Resultado Final a ser preenchido pela SEPLANGE. 
Observações: ___________________ 
  
Documentos Obrigatórios: Comprovante de Conclusão do ensino 
médio. 
_______________ 
_________________ 
Avaliador Assinatura do candidato 
  
Brejo Santo – CE, ______de ____________ de 2019. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:335CEBF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005/2019/GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Chefe de Unidade de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal 
de Saúde, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, 
da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ANTONIO 
LUCIANO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
2004005171141 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 
979.077.823-68, no cargo público comissionado de Chefe de 
Unidade de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 02 de janeiro de 2019.