DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:331086BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 038-A/2017 
 
PORTARIA Nº 038-A/2017 17 de Janeiro de 2017 
  
CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE A 
SERVIDORA PÚBLICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Estado do 
Ceará, e consequentemente exercendo a função de Gestor da 
Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o disposto no art. 64, VI, da Lei Orgânica do 
Município c/c os termos do art. 94 da Lei Municipal nº 074/1991. 
  
CONSIDERANDO que em conformidade ao Art. 10, II, “b” do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal 
de 1988, que confere á empregada gestante a estabilidade provisória, 
desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade a Senhora MARIA DE 
JESUS DE OLIVEIRA, funcionária contratada deste Município, 
portadora do CPF nº 831.615.033-68, ocupante do cargo de 
PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação Municipal. 
  
Art. 2º - Sua licença maternidade no período de 17/01/2017 á 
17/05/2017 e por Lei a referida concessão da estabilidade após a 
gestação pelo período de 05 (cinco) meses, ou seja, no período de 
18/05/2017 á 18/06/2017. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 17 
de Janeiro de 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:C6DF6F87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 039/2017 
 
PORTARIA Nº 039/2017, em 20 de Janeiro de 2017. 
  
CANCELAMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES 
E 
RETORNO 
AO 
EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO PUBLICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Estado do 
Ceará, e consequentemente exercendo a função de Gestor da 
Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, 
de conformidade com o Art. 94, §1º da Lei nº 074/91 de Dezembro de 
1991 e art. 21 da Lei Municipal nº 475/2010 e etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER o retorno da servidora ao quadro efetivo deste 
município MARIA ZACARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, revogando a portaria nº 013/2015, 
que concedeu a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES, requerida pelo período de 02 (dois) anos, com 
início no dia 24 de Janeiro de 2015 com término apenas no dia 24 de 
Janeiro de 2017. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho em 20 de Janeiro de 
2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:696EB323 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 040/2017 
 
PORTARIA Nº 040/2017, em 20 de Janeiro de 2017. 
  
CANCELAMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES 
E 
RETORNO 
AO 
EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO PUBLICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Estado do 
Ceará, e consequentemente exercendo a função de Gestor da 
Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, 
de conformidade com o Art. 94, §1º da Lei nº 074/91 de Dezembro de 
1991 e art. 21 da Lei Municipal nº 475/2010 e etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER o retorno da servidora ao quadro efetivo deste 
município MARIA DANIELA DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA, revogando a portaria nº 084/2015, 
que concedeu a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES, requerida pelo período de 02 (dois) anos, com 
início no dia 01 de Agosto de 2015, com término apenas no dia 01 de 
Agosto de 2017. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho em 20 de Janeiro de 
2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:ACB8060F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 041/2017 
 
PORTARIA N° 041/2017, de 20 de Janeiro de 2017. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a 
Lei 508/2011 de 21 de Março de 2011. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. NOMEAR, JOSÉ MILSON ALBANO, a partir desta data 
para exercer as funções de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, de provimento em comissão integrante da Estrutura 
Organizacional do Gabinete do Prefeito. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, 20 de Janeiro de 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:2D0C09B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2019.01.17.01/01