DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2128

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:ED762AD5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2019

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 003/2019 - Dispensa de Licitação n°
002/2019 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e L F de
Holanda Júnior - ME. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria
em Controle Interno junto a Câmara Municipal de Fortim, para
atender as necessidades do órgão Central de Controladoria e Equipe
que compõe o Núcleo Executor. Vigência: 11 de janeiro de 2019 a 30
de abril de 2019.

Fortim/CE, 11 de janeiro de 2019.

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Vilânia Gomes dos Santos Silva
Código Identificador:E4B594F1

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2019

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 004/2019 - Pregão Presencial nº 001/2019
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e J.I.M. Comércio de
Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível, tipo Gasolina
Comum, para a Câmara Municipal de Fortim/CE. Vigência: 01 de
fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Fortim/CE, 01 de fevereiro de 2019.

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Vilânia Gomes dos Santos Silva
Código Identificador:0A1B9556

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2019

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 005/2019 - Dispensa de Licitação nº
003/2019 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e L S dos
Reis Filho - ME. Objeto: Prestação de serviços na programação da
página html, manutenção e alimentação mensal do sítio institucional:
www.cmfortim.ce.gov.br, da Câmara Municipal de Fortim. Vigência:
01 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Fortim/CE, 01 de fevereiro de 2019.

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Vilânia Gomes dos Santos Silva
Código Identificador:26119B58

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2019

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 006/2019 - Dispensa de Licitação n°
004/2019 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Digi-ex
Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME. Objeto: Contratação
dos Serviços de Assessoria Legislativa, incluindo o Treinamento e
Acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
divulgado na página institucional da Câmara Municipal de Fortim,
bem como as ações inerentes a Transparência Pública. Vigência: 04
de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Fortim/CE, 04 de fevereiro de 2019.

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Vilânia Gomes dos Santos Silva
Código Identificador:4D04911B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Designa servidor para o exercício de função, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data a servidora TELMA CESÁRIO DE
ARAÚJO para responder como Ordenadora de Despesas do Fundo
Municipal do Idoso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
01 de fevereiro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:7E32A6A7

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 600/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe
sobre
delegação
de
competências
e
autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de
contas, entre outros, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil,
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos
financeiros;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos
atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de
prestar contas;
CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos
órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos.

DECRETA:

Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do
Fundo Municipal do Idoso à Sra. Telma Cesário de Araújo, Secretária
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim.
§ 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza o
respectivo gestor a assinar empenhos e ordens de pagamento,
autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis,
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou a União.