DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
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§ 2º. Ao ordenador de despesa a que se refere o caput deste artigo, é 
igualmente autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de 
cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com 
o Tesoureiro Municipal. 
  
Art. 2º. O Ordenador de Despesa de que trata este Decreto, exercerá 
essas atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos 
ou funções. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 01 de fevereiro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:6C7EC13B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
Exonera Servidor Público ocupante de cargo que 
exerce, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar nesta data o servidor CLEITON ROCHA ALVES, 
do cargo de CONTROLADOR GERAL do Gabinete do Prefeito, de 
conformidade com o Termo de Convênio Nº 01/2017 entre a 
Prefeitura Municipal de Fortim – CE e a Câmara Municipal de Aracati 
– CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
01 de fevereiro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:B90086F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 022/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
Nomeia servidor para o exercício de cargo, na forma 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de CONTROLADOR 
GERAL do Gabinete do Prefeito, o servidor CLEITON ROCHA 
ALVES, de conformidade com o Termo de Cooperação Técnica Nº 
01/2019 entre a Prefeitura Municipal de Fortim – CE e a Câmara 
Municipal de Aracati – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
01 de fevereiro de 2019. 
   
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:A9F9A49D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO) 12° ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL N° 
2603.01/2014 - SMAG 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato - (Aditivo 
de 
Prorrogação 
de 
Prazo) 
12° 
ADITIVO 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 2603.01/2014 - SMAG; OBJETO: Contratação 
de fornecimento de sistema de computação por licença de uso, na área 
de gestão pública Municipal, junto a Secretaria de Administração 
Geral 
e 
Finanças 
do 
Município 
de 
Fortim/CE; 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADO: GTS Gestão, Tecnologia E Sistemas Eireli; 
VIGÊNCIA: De 17 de Dezembro de 2018 até 17 de Março de 2019; 
MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2603.01/2014 - SMAG.  
  
Ordenadora de Despesas 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.  
  
Fortim/CE, 06 de Fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:D47343B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0311.04/2014-SMAG, N° 
0311.05/2014-SMS, N° 0311.06/2014-SME - (ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 05° ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS N.º 1010.01/2014 - PMF 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato dos Contratos N° 
0311.04/2014-SMAG, N° 0311.05/2014-SMS, N° 0311.06/2014-
SME - (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 05° ADITIVO – 
TOMADA DE PREÇOS N.º 1010.01/2014 - PMF; OBJETO: 
Contratação de empresa de assessoria e consultoria na elaboração de 
projetos, controle e prestação de contas e convênios, junto a diversas 
Secretarias do Município de Fortim - CE; FUNDAMENTAÇÃO: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO: 
Esplam - Escritório de Planejamento e Administração Municipal 
LTDA – EPP; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2019 até 30 de 
Setembro de 2019; MODALIDADE: Tomada De Preços N.º 
1010.01/2014 - PMF.  
  
Ordenadora de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
  
MARCIA VIEIRA DOS SANTOS 
Secretária de Saúde 
  
IVONEIDE DE ARAUJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer.  
  
Fortim/CE, 06 de Fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:5487D465 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0102.01/2019 - SMEJDL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0102.01/2019 - 
SMEJDL - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de 
Licitação n° 0102.03/2019 - SMEJDL PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e