DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Lazer. OBJETO: Contratação da prestação de serviços para inserção 
de dados no sistema PDDE interativo da E. E. F. Professora Maria 
Luiza, junto a Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
do Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): Antônio Leandro 
da Silva de Souza, CPF: 046.117.453-76. VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 
8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DO 
CONTRATO: 01/02/2019. PRAZO DO CONTRATO: Até 
31/12/2019. ASSINA PELO CANTRATANTE: Ivoneide de Araújo 
Rodrigues. ASSINA PELO CONTRATADO: Antônio Leandro da 
Silva de Souza. 
  
Fortim/CE, 06 de Fevereiro de 2019. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:67ED3090 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Nomeia o Chefe de Vigilância Socioassistencial, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, HUGO ARAGÃO XIMENES, brasileiro, 
solteiro, inscrito no CPF sob o n° 614.502.053-99, para exercer o 
cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE VIGILÂNCIA 
SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 
(quatro) do mês de fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 06 (seis) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:D871F579 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 28/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Assistência e Desenvolvimento Social, uma diária, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas na cidade de 
Fortaleza-CE, no dia 08 de fevereiro de 2019, ocasião em que 
participará da Reunião do Coegemas. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 06 (seis) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:4D95772A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - DOM EXTRATO - AVISO DE 
LICITAÇÃO N º 29.01.19-03PPRP 
 
Retifica-se a matéria publicada no Diario Oficial dos Municipios do 
Estado do Ceará no Dia 04/02/2019. Edição 2125. 
  
1. ONDE SE LÊ: 
  
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
29.01.19-01PPRP. 
  
2. LEIA-SE: 
  
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
29.01.19-03PPRP. 
  
Guaraciaba do Norte – Ceará, 05 de Janeiro de 2019. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretaria/Ordenadora da Secretaria de Saúde 
Contratante  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C74C40E0