DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2128

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

LOCALIZADA Á RUA BENICIO CHAGAS, N° 67, CENTRO,
CEP: 62.940-000, MORADA MOVA, CEARÁ, INSCRITO NO
CNPJ Nº. 04.283.258/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-001/2019-SAS. TIPO: MENOR
PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
ATENDER A GESTÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E/OU
EVENTUAIS (AUXÍLIO FUNERAL), VOLTADA PARA AS
FAMÍLIAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.573 DE 19/10/2011, DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DESTE
MUNICÍPIO. DO PREÇO DO LOTE ÚNICO: R$ 157.700,00.
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1001 08 244 0136 2.030 –
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, COM RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMMN,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2018. DA DURAÇÃO
DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
NEURA
MARIA
AUGUSTO
GOUVEIA
NOGUEIRA/ ABENAIR SARAIVA DE OLIVEIRA GABAGLIO.

MORADA NOVA-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial da PMMN
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:7F5B4B29

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-001/2019-SEDUC. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO
FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A
SEDE FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS
08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO,
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS
E
HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS DO FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS.

JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:B50F5507

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2019 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE

CONCEDER, a partir de 09 de janeiro de 2019, aos servidores
públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos constante do anexo
único desta portaria, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE
MANDATO CLASSISTA, junto ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova – CE, com amparo legal no
inciso I do artigo 91, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de
2000, alterado pela Lei 1.624 de 09 de julho de 2013.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE,
em 04 de fevereiro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 021/2019-GAB

MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
1303309
ANTÔNIA DÁRIA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1390707
EDMÁRIO
NOGUEIRA
MARTINS
AGENTE DE EDEMIAS

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:37494CCD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2019 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE

CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2019, licença prêmio por
um período de 09 (nove) meses, a servidora pública CLAUDIA
REBOUÇAS DA SILVA, matricula 1301772, ocupante do cargo de
Atendente de Serviços Médicos, lotada na Secretaria de Articulação
Institucional – com exercício no Fórum local - em cumprimento a
decisão judicial, já transita em julgado, proferida nos autos do proc.
0008610-31.2014.8.06.0128/0, que tramitou perante a Primeira Vara
da Comarca de Morada Nova - CE.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
29 de janeiro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:986C1C9A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0005/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, com o art. 93, inciso
III, alínea “a” da Lei nº 879/90-Lei Orgânica do Município de Morada
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):