DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
JOSE RUBENS PIRES FEITOSA  
Secretário de Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:0066158D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 
  
Contratadas: VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA ME e T. 
SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA 
  
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as 
necessidades das Secretarias Municipais de Pindoretama/CE, para o 
Ano 2019, referente aos contratos n°s: 20190102.01, 20190102.02, 
20190102.03, 
20190102.04, 
20190102.05, 
20190102.06, 
20190102.07, 20190102.08, 20190102.09 decorrente do Pregão 
Eletrônico n° 20181212.01-PE 
  
Valores globais :  
  
01. R$ 4.071,00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02. R$ 888,50 – SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERV. 
PUBLICOS 
03. R$ 3.452,00 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
JUVENTUDE 
04. R$ 1.101,27 – SEC. DE TURISMO E DES. ECONOMICO 
05. R$ 2.341,68 – GABINETE DO PREFEITO 
06. 
R$ 
1.441,74– 
SEC.DO 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DES. 
ECONOMICO 
07. R$ 1.441,74 – SEC. DE DESPORTO E LAZER 
08. R$ 57.825,24 – SEC. DE SAÚDE. 
09. R$ 118.580,57 – SEC. DE SAÚDE 
  
Vigência: 31.12.2019. 
  
Data de Assinatura: 01/02/2019 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: 1. Jose Rubens Pires 
Feitosa – Sec. De Administração e Finanças; 2. Alexandre Leite da 
Rocha - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos; 3. Maria Martins de Carvalho - Ordenadora de 
Despesa da Secretaria de Educação, Cultura e Juventude; 4. Alison 
Freitas Lima – Secretário de Turismo e Des. Econômico; 5. Jorge 
Luiz Nogueira – Secretário –Chefe de Gabinete; 6. Nazareno Almeida 
Gomes, 
Secretário 
do 
Meio 
Ambiente 
e 
Desenvolvimento 
Agroecuário; 7. Marcelo Rocha da Silva – Secretário de Desporto e 
Lazer; 8 e 9. Sharliane Monteiro da Rocha – Secretária de Saúde. 
Assinam pelas Empresas: VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA 
ME, Victor Daniel Pereira , proprietário e T. SOARES 
RODRIGUES 
COMÉRCIO 
VAREJISTA, 
Thiago 
Soares 
Rodrigues, Proprietário. 
  
Pindoretama - CE, 01 de Fevereiro de 2019. 
  
JOSE RUBENS PIRES FEITOSA   
Secretário de Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:55A128A2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA - EXTRATO DE DISPENSA - Processo nº 
20190102.01-DP. Objeto: Locação de imóvel destinado ao 
funcionamento da Secretaria de Educação, Cultura e Juventude 
do Município de Pindoretama Favorecido: BRUNO VIDAL 
DAMASCENO, inscrito no CPF: 745.203.003-63, com endereço, 
residente no endereço: Av: Santos Dumont 3131, sala 123 – Aldeota – 
Fortaleza-Ce, que propôs o valor global de R$ 45.600,00 (Quarenta e 
cinco mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Inciso X, do artigo 
24, da Lei nº 8.666/93. Dispensa de Licitação declarada pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada por Maria Martins De 
Carvalho, Ordenadora De Despesa Da Secretaria De Educação, 
Cultura E Juventude, em 02/01/2019. 
  
Pindoretama/CE, 02 de Janeiro de 2019. 
  
CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO 
Presidente da CPL 
  
MÔNICA ALBINO HOLANDA  
Membro da Comissão  
  
MARIA MADALENA COSTA MARTINS 
Membro da Comissão  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:FDE66B76 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA - EXTRATO DE DISPENSA - Processo nº 
20181228.02-DP. Objeto: é Locação de imóvel destinado ao 
Funcionamento da Unidade de Saúde em Caponga Funda no 
Município de Pindoretama. Favorecida: Kecia Rodrigues da Silva, 
inscrita no CPF: 063.340.343-16, com endereço na Rua Manoel 
Paulino, 1449-A – Centro – Pindoretama-Ce, CEP: 62.860-000, 
que propôs o valor global de R$ 11.760,00 (Onze mil setecentos e 
sessenta reais). Fundamento Legal: Inciso X, do artigo 24, da Lei nº 
8.666/93. Dispensa de Licitação declarada pela Comissão Permanente 
de Licitação e Ratificada por Sharliane Monteiro da Rocha, Secretária 
de Saúde do Município de Pindoretama. 
  
Pindoretama/CE, 02 de Janeiro de 2019. 
  
CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO 
Presidente da CPL 
  
MÔNICA ALBINO HOLANDA  
Membro da Comissão 
  
MARIA MADALENA COSTA MARTINS  
Membro da Comissão 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:B12A5632 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. 
 
DECRETO nº 005/2019, de 31 de janeiro de 2019. 
  
Dispõe sobre o repasse do duodécimo alusivo ao 
exercício de 2019, para a Câmara Municipal de 
Piquet Carneiro, e dá outras providências. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA, prefeito municipal de PIQUET 
CARNEIRO, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, e 
CONSIDERANDO o que estabelece o Art-29-A, da Constituição 
Federal verbis: 
  
“Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com 
inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao 
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do