DOMCE 07/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
A rescisão deste Termo poderá ocorrer a qualquer tempo, por 
iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação, com 
antecedência mínima de 10 (dez) dias. A eventual rescisão deste 
Termo não prejudicará a execução de atividades previamente 
acordadas entre as partes, já iniciadas, os quais manterão seu curso 
normal até sua conclusão.  
 
Parágrafo Único - Constituem motivo para rescisão de pleno direito 
o inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, o descumprimento 
das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de 
norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexequível, 
imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações. 
  
CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO 
 
O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará e/ou outros meios de que dispuser a 
legislação pertinente. 
  
CLÁUSULA NONA - DO FORO 
 
Fica eleito o foro da Comarca de Tabuleiro do Norte, para dirimir 
qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução 
deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. 
  
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a 
fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão 
fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, 
para que produza os devidos e legais efeitos. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 02 de janeiro de 2019. 
  
KARLA GEANNY SARAIVA COSTA  
Secretária Municipal de Saúde 
Concedente 
  
REBECCA SOUSA LIMA 
Beneficiária 
  
CERTIDÃO 
DE 
DIVULGAÇÃO 
DE 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
  
Certificamos que o Extrato do Contrato nº 02.01.02/2019, decorrente 
do TERMO DE COOPERAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA 
AUXILIO 
MORADIA/ 
DESLOCAMENTO/ALIMENTAÇÃO/ÁGUA 
POTAVEL, 
cujo 
objeto é o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio 
Moradia/Deslocamento/ Alimentação/Agua Potável, visando atender 
ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo 
condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos 
oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do 
Norte, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Tabuleiro do Norte-Ce, 02 de janeiro de 2019. 
  
KARLA GEANNY SARAIVA COSTA  
Secretária Municipal de Saúde 
Concedente  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:580F3F0C 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190092 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N°. 05.02.01/2018 - SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 104.602,94 (Cento e quatro mil, seiscentos e dois reais e 
noventa e quatro centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO: Atividade 0801.10.122.0004.2.042 
– GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, 0801.10.301.0018.2.047 – GESTÃO DOS PROGRAMAS 
DA ATENÇÃO BÁSICA. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO. 
  
VIGÊNCIA: 24 DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2019 
  
DATA DA ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2F645BC0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28.01.01/2019 - 
SEMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES 
DENTÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 09h00min 
HORAS, 
NA 
SALA 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA 
À 
RUA 
PADRE 
CLICÉRIO, 
4605, 
SÃO 
FRANCISCO, 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE, 
ESTARÁ 
RECEBENDO 
CREDENCIAMENTO, 
ENVELOPES 
DE 
PROPOSTA 
DE 
PREÇOS 
E 
HABILITAÇÃO. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS 
DO 
E-MAIL 
licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
Pregoeira. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6171564F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2019 
 
EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2019