DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2127

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.12.11.01-PMI-EDUCAÇÃO - Aquisição de material de
expediente. DATA DA SESSÃO: 19 de fevereiro de 2019, às
08:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N,
Esplanada II.

Iguatu, 05 de fevereiro de 2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:2AC96B21

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
- CONVOCAÇÃO - PP Nº. 2018.12.19.01-PMI-EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - CONVOCAÇÃO - PP Nº. 2018.12.19.01-PMI-
EDUCAÇÃO. A Comissão de Licitação, torna público que no dia 08
de fevereiro de 2019, às 08:00 horas, estará realizando sessão para dar
continuidade ao processo acima numerado, cujo objeto é o
fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)
destinados ao atendimento do PNAE - Programa Nacional de
Merenda Escolar. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Rua Guilhardo
Gomes de Araujo, s/n, Esplanada II.

Iguatu – Ce, 05 de fevereiro de 2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:14159782

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº. 2018.08.06.01 –
Referente a Ata de Registro de Preços nº 2018.09.11.01. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos hospitalares, ar condicionados, eletrodomésticos e
eletroeletrônicos e instalação de ar condicionados, incluindo o
material necessário, junto as diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal
de
Irauçuba/CE.
Contratada:
FORTALMED
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, com o valor
global de R$ 36.750,000 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta
reais), referente ao Lote I. Assina pela Contratada: Raimundo
Fontenele Barcelos – Procurador. Data de Assinatura do Contrato:
16 de de janeiro de 2019. Vigência dos Contratos: Até 31 de
Dezembro de 2019. Contratantes: Saúde. Assina pela Contratante:
Maria Raquel Duarte Mota. Dotações Orçamentárias de Nº: 0506 10
122 0002 2.008 – Saúde, 0506 10 302 0011 2.021 – Hospital, Próprio
(Fonte 1211000000), SUS (Fonte 1214000000). Elemento de
Despesas Nº: 3.3.90.39.00.

Irauçuba/CE, 16 de janeiro de 2019.

MARIA RAQUEL DUARTE MOTA
Secretária da Saúde.

MARIA RAQUEL DUARTE MOTA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:EA766C30

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de
Preços n° 001/2019 referente à Contratação dos Serviços Continuados
de Contabilidade para o Legislativo de Itaiçaba, com data de abertura
marcada para o dia 21/02/2019 às 07hs00min. Outras informações e
aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara
Municipal de Itaiçaba, sito à Av. Cel. João Correia, nº 381, Centro,
Itaiçaba, no horário de 07hs00min às 13hs00min.

Itaiçaba - CE., 05 de fevereiro de 2019.

JAQUELINE CORREIA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Francisca Nubia Ferreira Barbosa
Código Identificador:4FB9026A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº011/2019

Portaria Nº011/2019 Jaguaretama/CE, 05 de fevereiro de 2019.

“DETERMINAR
A
ABERTURA
DE
SINDICÂNCIA
E
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE, para apurar infração disciplinar,
insculpida no artigo 151, IX, da Lei Complementar nº
003/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Jaguaretama, atribuída ao servidor
DORIANY ARRABEL PEIXOTO, para apuração de
possível irregularidade administrativa no setor de
trabalho, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, VI, da Lei
Orgânica do Município e artigo 160 e seguintes da Lei Complementar
nº 003/2012.
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no
art.37 CF/88.
CONSIDERANDO o Ofício nº 024/2019 – Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, encaminhado a procuradoria Geral do Município,
notificando as irregularidades praticadas pelo o servidor público
municipal – Sra. Doriany Arrabel Peixoto.
CONSIDERANDO o princípio do contraditório e da ampla defesa,
bem como o princípio do “dou processlaw”
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR sindicância disciplinar para apuração de
eventual ilícito praticado pelo servidor Doriany Arrabel Peixoto, por
suposta irregularidade administrativa no setor de trabalho no
Almoxarifado Central.
Art.2º - A presente sindicância disciplinar será composta:
I – SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO, brasileiro,
solteiro, ensino superior completo, servidor público municipal no
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Governo e
Gestão, presidente da Comissão.
II – RAIMUNDA LUCENY MONTEIRO DE SOUSA, brasileira,
solteira, ensino superior completo, servidora pública municipal no
cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
III – MARIA DA CONCEIÇÃO GILBERLANDIA BEZERRA,
brasileira, casada, ensino superior em curso, servidora pública
municipal no cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.