DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2127 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Art.3º - Para bem cumprir as suas atribuições o Presidente da 
Comissão terá acesso a toda documentação necessária a elucidação 
dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais 
provas que entender pertinentes. 
§ 1º - O presidente da comissão deverá designar o servidor, dentre os 
nomeados, para secretariar os trabalhos, mediante aprovação do 
superior hierárquico, com fundamento no art.164, caput, da Lei nº 
003/2012. 
Art. 4º - O Presidente da Comissão de Sindicância, ora nomeado, terá 
o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogáveis por igual 
período, contados da data da publicação desta portaria, para conclusão 
da apuração dos fatos. 
Art.5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as deposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 05 de fevereiro de 2019; 153º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:DAA5D3F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201012/19-GP DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR, o Servidor Público, o Sr. FRANCISCO 
GONDIM LÓSSIO NETO, ocupante do cargo Secretario 
Municipal de Administração, portador 2001097182523 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº CPF nº 036.805.383-08, respondendo pelas 
Secretária de Planejamento e Controle de Gestão e Secretária de 
Articulação Política e Relações Institucionais, ficará responsável a 
titulo de ordenador de despesas vinculado a secretaria de 
Planejamento e Controle de Gestão e Secretária de Articulação 
Política e Relações Institucionais do Município de Jardim, na forma 
do Decreto Nº 0201001/19-GP de 02 de Janeiro de 2019. Pelo periodo 
de (02/01/2019) a (28/01/2019). 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Esta portaria não gera ônus ao erário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2019.  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:4B40F93F 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201013/19-GP DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR, o Servidor Público, o Sr. FRANCISCO 
GONDIM LÓSSIO NETO, ocupante do cargo Secretario 
Municipal de Administração, portador 2001097182523 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº CPF nº 036.805.383-08, para responder pela 
Secretária de Turismo. Ficará responsável a titulo de ordenador de 
despesas vinculado a secretaria de Turismo do Município de Jardim, 
na forma do Decreto Nº 0201001/19-GP de 02 de Janeiro de 2019. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Esta portaria não gera ônus ao erário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:C83C699B 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0502001/19-GP DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
070/1989 de 15 de setembro de 1989, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. JASKEJHAN JORGE EMÍDIO, portador 
do RG nº 99029014696 SSP/CE, inscrito no CPF nº 883.590.183-91, 
para o cargo comissionado de Secretário de Saúde, código CDA-12. 
Ficará responsável a titulo de ordenador de despesas vinculado ao 
Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardim, na forma do 
Decreto Nº 0201001/19-GP de 02 de Janeiro de 2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de fevereiro de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:F55C36BA 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0502002/19-GP DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
052/2009 de 17 de dezembro de 2009,  
  
RESOLVE: