DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2127 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Gabinete da Prefeita de Quixelô, Estado do Ceará, em 04 de fevereiro 
de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita de Quixelô  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:00982EFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 053, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 053, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, PREFEITA MUNICIPAL DE 
QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e, 
  
CONSIDERANDO que a servidora Patrícia Mayara Cavalcante 
Bezerra (Matrícula nº 1838) encontra-se no gozo de licença para tratar 
de interesses particulares, sem remuneração; 
  
CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao 
serviço formulado pela referida servidora; 
  
CONSIDERANDO que a licença para tratar de interesses 
particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer 
tempo, a requerimento do servidor ou no interesse do serviço, 
consoante preceitua o artigo 85, § 1º da Lei Complementar Municipal 
nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração 
Direta e Indireta do Município de Quixelô/CE), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica revogada, a desta data, a licença para tratar de assuntos 
particulares, sem remuneração, concedida à servidora Patrícia Mayara 
Cavalcante Bezerra (Matrícula nº 1838), devendo retomar as 
atribuições do cargo de Professora, com lotação a ser definida pela 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FBAB6063 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 052, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 052, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, PREFEITA MUNICIPAL DE 
QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e, 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública muniicpal Simeya 
Nogueira Lopes (Matrícula nº 3269) foi cedida ao Município de 
Iguatu/CE por meio da Portaria nº 215/2017-GAB, com fulcro no 
Convênio nº 001/2015 e seu 1º Aditivo; 
  
CONSIDERANDO que o Município de Iguatu/CE formalizou a 
devolução da referida servidora por intermédio do Ofício nº 
059/2019-GAB., 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01/02/2019, a cessão da servidora 
pública municipal Simeya Nogueira Lopes (Matrícula nº 3269) ao 
Município de Iguatu/CE, devendo retornar ao exercício do cargo 
público de Nutricionista nos quadros da Administração Pública 
Municipal de Quixelô/CE, com lotação a ser definida pela Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições da Portaria nº 215/2017-GAB. 
  
Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6AC1696F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 052/2019-GAB. 
 
PORTARIA 052/2019-GAB. 
  
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
ARAÚJO, 
Prefeita 
Municipal 
de 
Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO a extinção do cargo público de Visitador 
promovido pela Lei Complementar Municipal nº 268, de 28 de 
dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 4º do suprarreferido diploma legal 
prevê que os servidores ocupantes do cargo público de Visitador 
devem ser aproveitados no cargo público de Agente de Combate a 
Endemias, com atribuições estabelecidas no seu artigo 3º, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR O APROVEITAMENTO do servidor 
público municipal LUCIVAN PAULO DA SILVA, portador do RG 
nº 3087993-96 – SSP/CE e da Matrícula nº 1140, ocupante do extinto 
cargo público de Visitador, no cargo público municipal de AGENTE 
DE COMBATE A ENDEMIAS, com atribuições previstas no artigo 
3º da Lei Complementar Municipal nº 268, de 28 de dezembro de 
2018, devendo sua lotação ser realizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como as alterações do seu cadastro funcional pelo 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
02/01/2019. 
  
Quixelô/CE, em 28 de janeiro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FCEA8D63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.01.1/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ANTONIA