DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2127

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necessário e justificado. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário.
Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica. Integrar a equipe multiprofissional de
saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Colaborar na formação e no
aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço. Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu
trabalho. Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados.

IX. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADA A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA
O CARGO 3019 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3019
PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL I
Curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia.
8
7
1
20h (semana)
1458,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos
alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividade de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

X. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADA A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA
O CARGO 3020 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3020
PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
Curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia.
8
7
1
20h (semana)
1458,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atuar em regência de classe de Educação Infantil, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, Segundo a proposta pedagógica do estabelecimento De ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

XI. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICAM ALTERADAS AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3021 – PROCURADOR, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3021 PROCURADOR
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
1 1 * 20h (semana)
2500,00
120,0
0
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Representar judicial e extrajudicialmente o município, cabendo-lhe as atividades de consultoriaeassessoramentojurídicoaoPoderExecutivo;darconsecuçãoàsnormas jurídicas
provenientes do processo legislativo municipal; analisar a constitucionalidade das normas jurídicas provenientes do processo legislativo municipal; elaborar e confeccionar todos os atos
administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal; coordenar, gerenciar e representar o município em todas as ações judiciais, devendo para
tanto atuar em todas as demandas onde haja interesse da administração pública municipal; coordenar, gerenciar e assessorar os procedimentos inerentes aos processos licitatórios, em
todas as suas fases.

XII. NO ANEXO 03 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS ESCRITAS, FICAM ALTERADOS OS
CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ CONFORME A SEGUIR DETALHADO: CONHECIMENTOS
BÁSICOS SOBRE O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ

Caracterização geográfica. Aspectos demográficos e sociais. Infraestrutura, economia e finanças. Política. História do Município de Massapê. Lei
Orgânica do Município.

XIII. NO ANEXO 03 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS ESCRITAS, FICAM ALTERADOS OS CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS 3002 – ANALISTA JURÍDICO ADMINISTRATIVO E 3021 - PROCURADOR
CONFORME A SEGUIR DETALHADO:

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Controle de
Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de
Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. Writs Constitucionais. Habeas data. Mandado de
injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Organização do Estado e do Poder.
Federação. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros.
Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios.
Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição
das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e
atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de
Contas. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e
Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de
Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal. Direitos E Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade.
Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre
Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha
Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira. Ordem
Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente
e Idoso. Direito à Proteção Especial. Ordem Econômica E Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do
Estado. Da política urbana. Da política agrícola. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade
Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público. Súmulas e
Jurisprudência dos Tribunais Superiores. DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de direito administrativo. Regime jurídico administrativo.
Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime
jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências
administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo,
discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia
administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias.
Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas
e sociedades de economia mista. Consórciospúblicos.Contratoderateioedeprograma.LeiFederalnº11.107/05eDecretoFederalnº6.017/07.Convênios
entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais.
Contrato
de
gestão.
Lei
Federal
nº
9.637/98.
Organizações
de
sociedade
civil
de