DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2127

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
RERRATIFICAÇÃO Nº 001/2019 - REGULAMENTO DO CONCURSO O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ, SR. JOÃO
JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE, NO USO DE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
RERRATIFICAÇÃO Nº 001/2019 - REGULAMENTO DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Massapê, Sr. João Jacques Carneiro Albuquerque, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis
municipais no 393/1988, de 13 de março de 2008, 633/2010, de 15 de janeiro de 2010, 772/2017, de 6 de setembro de 2017, com os incisos II, III e
IV do art. 19 e art. 21 da Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento no inciso II, doArtigo 37 da Constituição Federal de 1988,
TORNAPÚBLICO QUE O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARAPROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ,
ESTÁ SENDO RETIFICADO EM SEUS ITENS E ANEXOS 02, 03 E 04 CONFORME A SEGUIR DETALHADO:
I. OS ITENS 9.4.2 E 9.8 DO EDITAL 001/2019 – REGULAMENTO DO CONCURSO PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:

9.4.2 O candidato deverá digitalizar em um único arquivo os originais ou cópias autenticadas em cartório de todos os documentos a serem
enviados, obedecento a mesma classificação do Anexo 4, de acordo com o item a que pertencem:
9.8 NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE PONTUAÇÃO, PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS, DEVENDO TODOS OS
DOCUMENTOS SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS OU CÓPIAS REPROGRÁFICAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO E
REFERENTES AO CARGO PLEITEADO;

II. FICA EXCLUÍDO O ITEM 9.9 DO EDITAL
III. FICAM INCLUÍDOS OS ITENS 9.4.5 E 9.24.3
9.4.5 São aceitas como originais e sem necessidade de autenticação, a cópia de documento cuja autenticidade pode ser verificada pela internet.
9.24.3 São aceitas como originais e sem necessidade de autenticação, a cópia de documento cuja autenticidade pode ser verificada pela internet.

IV. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICAM ALTERADOS A CARGA HORÁRIA E O
SALÁRIO DO CARGO 1003 – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

1003 OPERADOR
DE
MÁQUINAS PESADAS
Ensino Fundamental Completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria D ou Superior e Curso de Operador de Maquinas
Pesadas.
2 2 *

40h (semana)
1.800,00
60,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar as tarefas que se destinam a dirigir maquinas pesadas (motoniveladora). Transportar pessoas e cargas. Verificar níveis de óleo, água, combustíveis, calibragem de pneus, cargas,
extintores e outros. Preencher Formulários referentes a utilização de veículo. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Prefeitura.

V. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADA A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA
O CARGO 3001 – ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3001
ANALISTA
DE
RECURSOS
HUMANOS

Graduação em Psicologia, Administração, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ou pós-graduação na área de gestão de pessoas.
Conhecimento e vivência em Recrutamento e Seleção. Avaliação de desempenho, Descrição de
Cargos, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, Benefícios e Remuneração comprovada de no mínimo 06 meses na função de analista de RH
ou Psicóloga Organizacional, através da CTPS e/ou declaração com firma reconhecida em cartório do empregador e registro no Conselho de
Classe
1 1 * 40h
(semana)
1200,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas administrativas ligadas à área de recursos humanos. Participar do levantamento, tabulação e análise de indicadores da área. Participar do levantamento e análise de necessidades através
de pesquisas de satisfação e clima organizacional. Executar atividades pré-estabelecidas pelos seus superiores para implantação e desenvolvimento de plano de cargos, programas de treinamentos e
capacitações, avaliação de desempenho, acompanhamento de período de experiência dos funcionários, planos de benefícios e segurança do trabalho. Atender os funcionários em demandas
administrativas, informações e declarações pertinentes a área. Acompanhar os programas de estágios extracurriculares. Adotar medidas de precaução universal de biossegurança. Realizar recrutamento
e seleção para provimento de cargos do Instituto. Prestar assistência através de visitas as unidades geridas pelo ISGH. Colaborar com as atividades de ensino e pesquisa quando necessário.

VI. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADA A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA
O CARGO 3002 – ANALISTA JURÍDICO ADMINISTRATIVO, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3002 ANALISTA
JURÍDICO
ADMINISTRATIVO
Curso Superior em Direito - Bacharelado
1
1
*
40h (semana)
1500,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Exercer atividades de orientação jurídica e social com vistas à garantia de direitos sociais, participação em atividades de planejamento, atuar em equipes multidisciplinares.
Exercer outras atividades pertinentes ao cargo, previstas no padrão funcional de cada área de trabalho.
3003 ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no Conselho de Classe Competente.
4
4
*
30h (semana)
1300,00
120,00

VII. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADO O SALÁRIO DO CARGO 3005 –
ENFERMEIRO, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3005 ENFERMEIRO
Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho de Classe competente
4
4
*
40h (semana)
2.500,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, organizar, dirigir, fiscalizar e executar programas e serviços de enfermagem, em unidades hospitalares, empregando processos específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da
saúde dos indivíduos; atuar técnica e administrativamente nos programas de saúde pública, na prestação de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos
para a comunidade e nas pesquisas correlatas, para proteger e recuperar a saúde da comunidade.

VIII. NO ANEXO 02 – INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DO CONCURSO, FICA ALTERADA A CARGA HORÁRIA DO CARGO
3009 – FISIOTERAPEUTA, CONFORME ABAIXO DETALHADO:

3009 FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe competente.
1
1
*
30h (semana)
1500,00
120,00
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios). Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar
os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde. Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas
envolvidas. Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos pacientes. Estabelecer rotinas
para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que