DOMCE 06/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2127 
 
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Art. 2º - Os bens a serem leiloados serão aqueles constantes dos Anexos I desta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial 
para Realização de Leilão Público ou Pregão dos bens, criada para tal finalidade. 
Art. 3º - Para substituir os bens considerados antieconômicos para os cofres públicos e improdutivos na execução das ações municipais, caso 
necessário, o Poder Executivo providenciará licitações públicas para adquirir, inclusive por financiamento ou leasing, os bens considerados 
necessários para os serviços essenciais, utilizando como garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas provenientes do FPM, ICMS, ISS, 
IPTU e CRÉDITOS DIRETOS. 
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro ou pregoeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei. 
Art. 5º Todas as despesas decorrentes da lavratura das escrituras, quando necessário, averbações e demais atos serão encargos do adquirente. 
Art. 6º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias, bem 
como a abrir crédito especial. 
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
QTD 
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS 
N° TOMBO 
N 
B 
R 
I 
01 
GELADEIRA 
17960 
  
  
  
X 
01 
GELÁGUA 
- 
  
  
X 
  
01 
ARCONDICIONADO 
- 
  
  
  
X 
01 
LIXEIRA GRANDE CAP. 100L 
4284 
  
X 
  
  
01 
BIRÔ GRANDE 
18311 
  
  
X 
  
01 
MESA ESCOLAR PEQUENA 
- 
  
  
X 
  
01 
FREEZER 01 PORTA 
- 
  
  
  
X 
01 
BIRÔ GRANDE 
18646 
  
  
  
X 
01 
EXPOSITOR DE LIVROS 
- 
  
X 
  
  
02 
CADEIRAS LABORATÓRIO REFORÇADAS PRETAS 
2698/ - 
  
X 
  
  
03 
VENTILADORES PRETOS 
- 
  
  
  
X 
15 
CADEIRAS PLÁSTICAS C BRAÇO BRANCAS 
- 
  
  
X 
  
  
SITUAÇÃO DOS BENS 
LEGENDA: N=NOVO B=BOM R=REGULAR I=ISERVÍVEL 
  
ANEXO II 
SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA. 
MATERIAS PERMANENTES INSERVÍVEIS 
  
QTD 
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS 
N° TOMBO 
01 
BEBEDOURO DE PAREDE ESMALTEC 
0258 
01 
ESTABILIZADOR 
2028 
01 
ESTABILIZADOR 
2041 
01 
GELÁGUA 
2053 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
2100 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
2072 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
2074 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
1764 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
1747 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
1753 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
1761 
01 
CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO 
1756 
  
ANEXO III 
SECRETARIA DE SAÚDEMATERIAS PERMANENTES INSERVÍVEIS 
  
QTD 
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS 
N° TOMBO 
01 
ANTENA PARABÓLICA 
- 
05 
APARELHO DE PRESSÃO COM PEDESTAL 
3795/17368/15297/15271/3796 
01 
APARELHO RAIO X 
8840 
01 
ARMÁRIO EM AÇO, 02 PORTAS 
0600 
02 
ARMÁRIO EM AÇO, 02 PORTAS 
- 
01 
AUTOCLAVE 
17858 
01 
AUTOCLAVE 
- 
01 
AUTOCLAVE VERTICAL 
- 
05 
BALANÇA 
3793/7884/10713/7637/10419 
04 
BALANÇA 
- 
01 
BIBICLETA P/ FISIOTERAPIA 
- 
01 
CADEIRA DE ESCRITÓRIO C/ ESTOFADO 
- 
01 
CADEIRA DE RODA 
7096 
01 
CADEIRA EM POLIPROPILENO S/ PÉ (VERMELHA) 
- 
03 
CADEIRA ODONTOLÓGICA 
7796/7663/9489 
01 
CAIXA DE SOM 
3721 
04 
CPU 
3723/10751/3650/13221 
02 
CPU 
- 
03 
CPU (CARCAÇA) 
- 
03 
ESCADAS C/ DOIS DEGRAUS 
8285/8286/7636 
01 
ESCADAS C/ DOIS DEGRAUS 
- 
02 
ESTUFA 
460/101325 
02 
ESTUFA 
-