DOMCE 05/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2126
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Nomeia o (a) candidato aprovado em concurso
público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, AIRTON FELIX FERNANDES, brasileiro,
casado, portador do RG nº 2018235887-3 e inscrito no CPF sob o nº
045.084.443-93, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS para o qual foi
aprovado em virtude do concurso público de provas e títulos,
homologado através do Decreto nº 21/2016, de 29 de agosto de 2016,
obedecida a ordem de classificação.
Art. 2º - A posse do ora aprovado nomeado deverá ocorrer no prazo
de até 30 (trinta) dias, desde que apresentada a documentação
necessária exigida pelo Edital nº 001/2016, de 07 de abril de 2016, e
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao
exame de saúde ocupacional das quais devem submeter-se os
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação
deste ato de nomeação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 04 (quatro) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:B21A5551
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do
instrumento contratual nº 09.11.18-01/13 SEL, resultante da
TOMADA DE PREÇOS N.º 05.09.18-01TP – Contratante: Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de
Esporte e Lazer – Contratada: N. MARTINS CONSTRUTORA &
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob o nº
22.111.928/0001-86 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS
NA QUADRA DA AV. TENENTE MATIAS - SEDE DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 28/12/2018 –
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 8.666/93.
Guaraciaba do Norte-CE, 28 de Dezembro de 2018.
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Lazer do Município
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:631A2CF4
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 30.06.17-01, resultante da
TOMADA DE PREÇOS N.º 23.05.17-01TP – Contratante: Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: BRENO
CHAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ sob o
nº
12.5444.355/0001-20
–
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
JURÍDICOS
ESPECIALIZADOS
PARA
LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, REPASSES E OUTROS VALORES,
COM REVISÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DE
INTERESSE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE
– Data da Assinatura do 3º Termo de Alteração Contratual:
28/12/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no
8.666/93.
Guaraciaba do Norte-CE, 28 de Dezembro de 2018.
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Administração
e Finanças
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:91AB2124
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão
Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação
e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 05.12.18-01CP, referente à
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
COMUNIDADES RURAIS (ESPINHOS II – MUCAMBO – PEDRA
AMARELA/DESCOBERTA) NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/C, decidiu e julgou HABILITADA: Não houve empresa
habilitada. Decidiu e julgou INABILITADA: GRIFE DECORE
ARQUITERURA E ENGENHARIA EIRELI ME; CONSTRUMAX
EDIFICAÇÕES EIRELI ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA EPP; CONSTRUTORA GUARACI EIRELI ME; RPV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JVA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; OPUS CONSTRUTORA LTDA. As razões
que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de
licitação da PMGN e será disponibilizado no Portal de Licitações dos
Municípios no site do TCE/CE. Comunicamos que a partir da data de
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o
Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado
nenhum recurso, ao término do prazo, fica aberto o prazo de 08 (oito)
dias úteis na forma do subitem 3.16 do edital amparado pelo §3º do
Art. 48 da Lei nº 8.666/93, para a apresentação de nova documentação
das causas que ocasionaram as inabilitações supra, com a nova sessão
marcada para o dia 26/02/2019 as 14h00m.
Guaraciaba do Norte/CE, 04 de Fevereiro de 2019.
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:710B9DD1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.278/2019
Dispõe sobre a cobrança dos créditos não-tributários
municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas
no Art. 61, I, Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os seus
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