DOMCE 23/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2117

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

-MANUTENÇÃO
DOS
TRANSP.
DOS
ESTUD.UNIVERSITARIOS
RECURSOS
PROPRIOS
-
05.01.1236412122.021 -MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
RECURSOS
PROPRIIOS
-05.01.1236512022.022
-
FUNCIONAMENTO
DO
DESPORTO
AMADOR
-
05.01.2781227022.028
-MANUTENCAO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% -05.02.1236112052.030 -
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 40% -
05.02.1236512022.032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEISE DERIVADOS DE
PETROLEO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA
DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, NOS
PERIMETROS DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO E NA
CIDADE DE FORTALEZA/CE, CONFORME ESPECIFICACOES
ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS I. VIGÊNCIA
DO
CONTRATO:
Até
31
de
Dezembro
de
2019. CONTRATADO(A):
VILAMAR
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS
E
LUBRIFICANTES
LTDA,
CNPJ:
05.620.241/0001-57. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
Allan Jonh do Nascimento Nunes, CPF: N° 041.229.853-82. ASSINA
PELO(A) CONTRATANTE: Jailson Oliveira Silva. VALOR
GLOBAL R$ 429.999,80 (quatrocentos e vinte e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Ereré - Ceará, 11 de janeiro de 2018.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:93C654CD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico do município
de
Ereré
torna
público
o
extrato
do
CONTRATO
Nº.
2018.12.11.01/04, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.12.11.01-PME-DIV
ÓRGÃO
LICITANTE:
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:MANUTENCAO DA SEC. DE
INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO -07.01.0412204022.044
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEISE DERIVADOS DE
PETROLEO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA
DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, NOS
PERIMETROS DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO E NA
CIDADE DE FORTALEZA/CE, CONFORME ESPECIFICACOES
ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS I. VIGÊNCIA
DO
CONTRATO:
Até
31
de
Dezembro
de
2019. CONTRATADO(A):
VILAMAR
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS
E
LUBRIFICANTES
LTDA,
CNPJ:
05.620.241/0001-57. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
Allan Jonh do Nascimento Nunes, CPF: N° 041.229.853-82. ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE:
Francisco
Batista
de
Paiva
Sobrinho. VALOR GLOBAL R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil
reais).

Ereré - Ceará, 11 de janeiro de 2018.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:8F947D77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PARECER 001/2019

PARECER Nº. 001/2019

Sobre o Projeto de Lei nº 001/2019 que concede
revisão geral dos vencimentos e gratificações dos
servidores do Poder Legislativo Municipal e adota
outras providências.

I – Relatório

De conformidade com o disposto no Art. 18, inciso XV me foi
submetido para emissão de Parecer o Projeto de Lei nº 001/2019 (Do
Poder Legislativo) que concede revisão geral dos vencimentos e
gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota
outras providências.

O projeto foi protocolizado em 10/01/2019 e apresentado em Plenário
em Sessão Extraordinária realizada na manhã de hoje.

II – Análise

O projeto em tela busca visa atender dispositivo constitucional que
trata da revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo Municipal.

O projeto não contraria nenhum dispositivo da Constituição Federal,
da Constituição do Estado e da Lei Orgânica do Município, portanto,
não esbarra nos ditames constitucionais e no tocante à iniciativa, há
respaldo legal da Mesa Diretora, como expõe em suas razões
motivadoras apresentadas na Mensagem.

III – Voto

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve
ser acolhido.

Por isso, sou de Parecer pela sua aprovação.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Farias Brito, em 21 de
janeiro de 2019.

VER. CHICÃO DA CANABRAVA
Relator Designado

Publicado por:
Welvis Gonçalves Fernandes
Código Identificador:87B3BDC3

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PARECER 002/2019

PARECER Nº. 002/2019

Sobre o Projeto de Lei nº 001/2019 que dispõe sobre
o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder
Executivo Municipal e adota outras providências.

I – Relatório

De conformidade com o disposto no Art. 18, inciso XV me foi
submetido para emissão de Parecer o Projeto de Lei nº 001/2018 (Do
Poder Executivo) que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

O projeto foi protocolizado em 09/01/2019 e apresentado em Plenário
em Sessão Extraordinária realizada na manhã de hoje.

II – Análise

O projeto em tela busca visa atender dispositivo constitucional que
trata da revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder
Executivo Municipal.