DOMCE 04/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JANEIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:1A0DEBC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 06011118/2018. 
  
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. DECLARAR a Vacância do Cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, de conformidade com o disposto no Art. 31, 
inciso V da Lei Nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da 
concessão de Aposentadoria do Servidor, FRANCISCO PEREIRA 
DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor público municipal, portador da 
C.I. RG nº. 99099001747 - SSP-CE e inscrita no CPF nº. 
195.462.893-53. 
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem a 01/11/2018, 
data da concessão da aposentaria pelo INSS. 
Art. 3º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 4º. Esta Portaria retroage em 01 de novembro de 2018. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JANEIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A4E51B37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01010219/2019. Farias Brito em 01 de fevereiro de 
2019. 
  
EXONERAR Á PEDIDO DO REQUERIDO DO 
CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR a pedido do Sr. ANTONNY VIANA DOS 
SANTOS, brasileiro, professor, regularmente inscrito no RG nº. 
20070129694, expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
022.785.213-30, do exercício em caráter efetivo, do cargo de 
PROFESSOR, de conformidade com o disposto no Art. 69, Inciso X 
da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 9º Inciso I da Lei nº. 1.178, de 
20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:37B85AD7 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO Nº 2019.01.09.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público a 
REVOGAÇÃO do Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Presencial, que tem como objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar e 
protetores, abrangendo os serviços de troca, alinhamento e 
balanceamento, destinados ao atendimento das necessidades da frota 
de veículos e máquinas pesadas pertencente ao Município de Farias 
Brito/CE, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e justificativa 
fundamentada no processo. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 01 de Fevereiro de 2019.  
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9133D694 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que 
se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de 
Preços n° 001/2019 referente à Contratação dos Serviços de 
Consultoria, Acompanhamento e Gerenciamento de Licitações e 
Contratos do Legislativo de Fortim, com data de abertura marcada 
para o dia 19/02/2019 às 08hs00min. Outras informações e aquisição 
do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de 
Fortim, sito à Rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, 
Fortim, no horário de 07hs30min às 13hs30min. 
  
Fortim - CE., 01 de fevereiro de 2019. 
  
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Vilânia Gomes dos Santos Silva 
Código Identificador:A18724CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019 
 
Termo de Cooperação Técnica para a cessão de Servidor Público 
Municipal, lavrado entre a O MUNICÍPIO DE FORTIM e a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI/CE.  
  
Por este instrumento, em que figura de um lado PRIMEIRO 
CONVENENTE, o MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 
40, Centro, Fortim/CE, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Naselmo de Sousa Ferreira, portador do RG nº 2163689-
91 e do CPF nº 490.981.013-72, com o mesmo endereço comercial, e 
de outro, como SEGUNDO CONVENENTE, a CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACATI, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.579.478/0001-02, com sede na Rua Cel. Alexanzito, 448, Centro, 
Aracati/CE, neste ato representada pelo seu Presidente, o Exmo. Sr. 
Marcelo Porto de Freitas, do RG de nº 312760696 e inscrito no CPF 
sob o nº 639.822.183-49, com o mesmo endereço comercial, firmam o 
presente instrumento, com fulcro nos artigos 102 e 103 da Lei