DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
DF, CEP: 71.635-280, sob sua responsabilidade.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. 
8464603/2018, os preceitos do direito público, o inciso XXII do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12(doze)meses, contados a partir 
da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 setenta e 
dois mil reais pagos em A CONTRATADA emitirá faturas mensais com base nos valores medidos da energia fornecida às unidades consumidoras em Baixa 
Tensão, observadas as cláusulas deste CONTRATO e a legislação em vigor, bem como as tarifas fixadas pelo Poder Concedente, com os ajustes previstos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Selma Batista do Rêgo Leal (Gerente de Grandes Clientes), CEB 
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEB.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº05/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 05/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Fomento n° 05/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 05/01/2019 e com término em 05/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 28 de dezembro de 2018, Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Roberta de Araujo Chaves, Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO N°69.2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 69/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A SOCIE-
DADE CORAÇÃO DE MARIA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Fomento n°69/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 07/01/2019 e com término em 07/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 28 de dezembro de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
da Casa Civil; Maria das Dores da Silva Gomes, Presidente da Sociedade Coração de Maria.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°55/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 55/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O GRUPO 
ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA - GEFIS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Fomento n° 55/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 09/01/2019 e com término em 09/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 28 de dezembro de 2018; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Júlio César Martins Ribeiro, Presidente do Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Scheilla - GEFIS
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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PORTARIA GG Nº1054/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019