DOMCE 04/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2125

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DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR, OXIGENIO E
OUTROS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE. Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São
Mateus.

Jucás em 01 de Fevereiro de 2019.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:97D559ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DE FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO Nº 168/2019 EXPEDIDO EM FAVOR DA
MINERADORA GRAMAZINI MINERAÇÃO LTDA.,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.475.814/0001-40

PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Departamento de Tributação
Rua Major José Paulino, nº 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643 1066/1499

Portaria nº 001/2019

Dispõe
sobre
a
revogação
do
alvará
de
funcionamento nº 168/2019 expedido em favor da
mineradora Gramazini Mineração Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 24.475.814/0001-40

O Senhor Francisco Alex Sousa Oliveira, Secretário de Finanças do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à
conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal e considerando que;
1) há prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus
próprios atos, especificamente para anular ou revogá-los sempre
quando verificados vícios no procedimento;
2) foi expedido o alvará de funcionamento nº 168/2019 em favor da
mineradora Gramazini Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.475.814/0001-40;
3) foi informado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente o necessário e imperioso saneamento de impropriedades
formais, pontuais e o aprimoramento da documentos apresentados
pela mineradora;
4) é previsto nos artigos 28 e 90, ambos do Código Ambiental do
Município de Massapê.
Resolve:
Art. 1º. Revogar o Alvará de Funcionamento nº 168/2019 pelos
motivos acima expostos.
Art. 2º. Comunique-se à SEMACE, com urgência, para as medidas
que estimar oportunas.
Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário.

Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove
(2019).

FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:A3355870

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N 11/2019, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.

NOMEIA PARA O CARGO DE OUVIDORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 006, de 19 de
fevereiro de 2016,

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Ana Carla Pereira Higino, portadora do RG nº
2008503123 – 7 SSP-CE, inscrita no CPF/MF nº 051.080.913-89,
para exercer em comissão o cargo de Ouvidora da Câmara
Municipal de Mauriti/CE (referência DAS III).
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 1º DE FEVEREIRO DE
2019.

JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:670F55AE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 95/GP/2019

PORTARIA Nº 95/GP/2019

EXONERA OUVIDOR GERAL, DO GABINETE
DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de
abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ALAN SERVULO SARAIVA MAIA,
CPF:
859.339.373-04
do
cargo
OUVIDOR
GERAL,
DO
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º DE FEVEREIRO
DE 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4C6B964D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 96/GP/2019