DOMCE 04/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6FD405D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 101/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 101/GP/2019 
  
NOMEIA 
DIRETOR 
DE 
ENGENHARIA 
E 
SINALIZAÇÃO DO DEMUTRAN, VINCULADO 
AO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO LUIZ ISIDERIO JUNIOR, CPF: 
011.677.243-30, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
DIRETOR 
DE 
ENGENHARIA 
E 
SINALIZAÇÃO 
DO 
DEMUTRAN, 
VINCULADO 
AO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C10F65A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 102/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 102/GP/2019 
  
NOMEIA 
DIRETOR 
DE 
FISCALIZAÇÃO, 
TRAFEGO 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO 
PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MATEUS LEITE FERNANDES DA 
SILVA, CPF: 070.553.003-55, para ocupar o cargo de DIRETOR 
DE FISCALIZAÇÃO, TRAFEGO E ADMINISTRAÇÃO DO 
DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8E634888 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 99/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 99/GP/2019 
  
EXONERA DIRETOR DE ENGENHARIA E 
SINALIZAÇÃO DO DEMUTRAN, VINCULADO 
AO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. MATEUS LEITE FERNANDES DA 
SILVA, CPF: 070.553.003-55, do cargo de DIRETOR DE 
ENGENHARIA 
E 
SINALIZAÇÃO 
DO 
DEMUTRAN, 
VINCULADO 
AO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6A2CEB8A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 06/GP/2019 
 
DECRETO 06/GP/2019 
  
REGULAMENTA 
A 
LEI 
MUNICIPAL 
Nº 
1.442/2017, 
QUE 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
QUALIFICAÇÃO 
DE 
ENTIDADE 
COMO 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
pelo art. 84, VI, a, da Constituição Federal, bem como pela Lei 
Municipal nº 1.442/2017, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aprovado, na forma das normas abaixo discriminadas, o 
Regulamento Geral de Qualificação e Contratação das Organizações 
Sociais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de 
Mauriti/CE.