DOMCE 24/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2118 
 
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Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de janeiro de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:1F4DD1BC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 09/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 
 
NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de Agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JOÃO CATARINO PEREIRA RODRIGUES, 
portador do RG nº 00527704 CRC-CE, inscrito no CPF/MF nº 
115.543.803-59, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR 
GERAL (referência DAS). 
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 07 de janeiro, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 22 DE JANEIRO DE 
2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:1B86D52B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.530/2019 
 
LEI Nº 1.530/2019 
  
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE 
DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE 
SALARIAL 
AOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM 
SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO 
NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder reajuste salarial na ordem de 4,61% aos servidores públicos 
municipais que têm sua remuneração definida mediante amparo no 
Piso Nacional de Salários, ficando a remuneração paga aos servidores 
efetivos definida em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais); 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros da presente lei correrão por conta das 
dotações constantes do Orçamento Anual em vigor, que serão 
suplementadas em caso de insuficiência; 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 02 de janeiro de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, DIA 23 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:3CE5782A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 81/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 81/GP/2019 
  
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÃO 
FEDERATIVA (ESTADUAL E FEDERAL), DO 
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ EDNITE FELIPE, CPF: 067.985.193-
34, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
AÇÃO 
FEDERATIVA 
(ESTADUAL 
E 
FEDERAL), 
DO 
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria retroage a 02 de janeiro de 2019; 
  
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 15 DE JANEIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B61E0CEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 85/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 85/GP/2019 
  
NOMEIA 
COORDENADORA 
GERAL 
DA 
UNIDADE E CONTROLE DE FREQUENCIA DE 
SERVIDORES, 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de março de 
1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de abril 
de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA JANETE ALCANTARA, CPF: 
252.921.268-61, para ocupar o cargo de COORDENADORA GERAL 
DA 
UNIDADE 
E 
CONTROLE 
DE 
FREQUENCIA 
DE 
SERVIDORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.