DOMCE 24/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2118 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, o Sr. 
EDUARDO FEIJÓ SANTOS, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município de Paramoti-Ce: 
  
CONSIDERANDO: O disposto na Lei nº 3.962; de 10 de dezembro 
de 1967 que o elevou a categoria de Município e instalada em 25 de 
janeiro do ano de 1968; 
  
CONSIDERANDO: Ser o dia 25 de janeiro, sexta-feira, dia 
comemorativo da criação do Município de Paramoti; 
  
CONSIDERANDO: Ser da tradição do povo paramotiense reservar a 
data de 25 de janeiro para as comemorações relativas ao dia do 
Município. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 25 de janeiro de 
2019 (sexta-feira), em comemoração aos festejos de emancipação 
politica do Município de Paramoti – CE. 
  
PARAGRÁFO ÚNICO: As Secretarias responsáveis pela prestação 
de serviços essenciais e de emergência, como o atendimento médico-
hospitalar de urgência, limpeza publica, deverão dispor sobre escalas 
e horários de plantão para o atendimento à população na respectiva 
data. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, 
em 23 de janeiro de 2019. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:69BAEBB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 
 
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural para o Atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para todo o ano de 2019, 
conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 11. 947/2009 e Resolução 
CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela Resolução nº 04/2015, 
conforme especificação dos Gêneros Alimentícios a seguir: Melancia, 
Laranja, Caju, Manga, Banana, Mamão, Feijão de corda, Feijão de 
corda verde, Abóbora, Goiaba, Milho verde em espiga, Batata doce, 
Pimentão, Carne bovina traseiro sem osso, Carne caprina, Macaxeira, 
Cebola, Cenoura, Cheiro verde, Chuchu, Batata inglesa e Beterraba. 
Realização: 08 de Fevereiro de 2019, às 09:00h, na Secretaria de 
Educação. Maiores informações na Secretaria de Educação, situado à 
Av. Ana Tereza de Jesus, s/n, Centro - Penaforte – CE.  
  
Penaforte – CE, 24 de janeiro de 2019.  
  
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS.  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:320802B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.01.15.02 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2019.01.15.02 
OBJETO: Aquisição de Equipamento com Sistema de Digitalização 
de Imagens Radiográficas (CR) e Impressora a laser para suprir as 
necessidades do Hospital de Pequeno Porte - HPP de Piquet Carneiro. 
  
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro comunica aos 
interessados no processo licitatório em epígrafe, que a empresa 
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
71.256.283/0001-85, com sede na Rua Star, nº 420, Bairro Jardim 
Canadá, município de Nova Lima, Minas Gerais, CEP: 34.007-666; 
protocolou tempestivamente junto à esta Comissão pedido de 
Impugnação ao Edital do Procedimento Licitatório acima identificado, 
mais precisamente no item 3 – ESPECIFICAÇÃO DO ÍTEM do 
Termo de Referência, anexo ao edital. Ficam todos os interessados no 
prazo de 5 (cinco) dias intimados a se manifestarem, caso achem 
necessário. A referida impugnação encontra-se disponível para 
consulta no endereço eletrônico HTTP://www.tce.ce.gov.br.  
  
Piquet Carneiro-CE, 24 de janeiro de 2019.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:89A52D43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
002/2019/SRP 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Empresas Detentoras 
do Registro de Preços: J. G. MIRANDA FERREIRA - ME, CNPJ 
Nº 27.821.811/0001-00, vencedora do Lote 01 - CEREAIS, GRÃOS 
E OUTROS, R$ 184.394,00; Lote 02 - CONDIMENTOS, R$ 
47.342,00; Lote 04 - ADOÇANTE E AÇÚCAR, R$ 45.800,00; Lote 
06 - CARNE, R$ 63.800,00. R. DE L. ALVES - ME, CNPJ Nº 
24.043.109/0001-74, vencedora do Lote 03 - ENLATADOS E 
MARGARINA, R$ 99.960,00; Lote 05 - BISCOITOS E MASSAS, 
R$ 252.740,00; Lote 08 - MINGAU, PROTEÍNA E SUCO 
CONCENTRADO, R$ 110.500,00. DIAGA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº 
41.557.349/0001-06, vencedora do Lote 07 - LEITE, R$ 178.860,00. 
Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a 
partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de 
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2019. Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS 
- CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas, Jordana Guimarães Miranda Ferreira - 
Proprietária, Renan de Lima Alves - Proprietário e Eudismar 
Cavalcante de Arruda - Sócio Administrador. Data da Assinatura da 
Ata de Registro de Preços, 17 de janeiro de 2019. 
  
Quiterianópolis - CE, 23 de janeiro de 2019. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:5FF9D357