DOMCE 24/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2118
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DOTAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
0601.10.122.1001.2.039;
0601.10.302.1004.2.042;
0601.10.301.1001.2.041;
0601.10.304.1006.2.045;
SEC. DE SAUDE
MAN. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA
VIG. SANITARIA
0501.12.122.1204.2.023;
0503.12.361.1202.2.033;
0503.12.365.1202.2.037
MAN DA SEC DA EDUCAÇÃO
ENS INFANTIL
ENS FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
CONTRATADO
VALOR GLOBAL
JOSÉ LIBÓRIO LEÃO NETO-ME
R$ 273.561,48 (duzentos e setenta e três mil
quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito
centavos)
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s)
contrato(s), até 31 de dezembro de 2019.
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): José Libório Leão
Neto.
ASSINAM PELOS CONTRATANTES: MIÉCIO DE LIMA
ALMEIDA E JOÃO URANIO NOGUEIRA.
Quixeré-Ce, 15 de janeiro de 2019.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:7E872E94
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0701.06/2019 resultante de contratação direta, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.039
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: contratação da prestação de serviços de apoio
administrativo na organização, catalogação e arquivamento de
documentos das Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa
Sauda Familia, junto a Secretaria de Saude do Municipio.
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de
dezembro de 2019.
CONTRATADO(A): JOSÉ LIBÓRIO LEÃO NETO-ME
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ LIBÓRIO LEÃO
NETO.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE:
JOÃO
URÂNIO
NOGUEIRA FERREIRA.
Quixeré-Ce, 07 de janeiro de 2019.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:B141F69D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.127/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Declara situação de emergência, nas áreas do
Município de Quixeré-CE afetadas por seca –
COBRADE 1.4.1.2.0 e das outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, localizado no Estado
do Ceará, SR. FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA,
no uso da atribuição que lhe confere os art. 10, II; art. 63 e art. 64, VI,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal
nº12.340, de 1º de Dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei
n°12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal n°12.608, de 10 de
abril de 2012, no Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010, e
na Instrução Normativa n°02, de 20 de dezembro de 2016, do
Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e
critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de
calamidade pública.
CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento par o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO o Parecer de n° 001/2019, de 23 de Janeiro de
2019, da Coordenadoria da Defesa Civil.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal
provocada por seca, desastre crônico, gradual e previsível,
caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas
comprovadamente
afetadas,
conforme
o
Formulário
de
Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado
de Informações sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil.
Art. 2o Autoriza-se a mobilização de todos os Órgãos Municipais
para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da
Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do
cenário;
Art. 3o Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa
Civil. .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo viger por um prazo de 180 dias.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 23 de Janeiro
de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:FFAECEFA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
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