DOMCE 24/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2118 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Art.1º - Exonerar a Senhora MARIA DE NAZARÉ NORONHA 
LIMA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à 
estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação Básica – 
SEMEB. 
  
Art. 2º - Declarar vago 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
constante do Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte, tendo em vista a concessão, pelo INSS – Instituto 
Nacional do Seguro Social, da aposentadoria por tempo de 
contribuição a servidora Maria de Nazaré Noronha Lima, a partir de 
11 de janeiro de 2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de janeiro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6DE16FB7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 023/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, 
Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio 
Gadelha, Nº. 4549, Centro, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, 
para tratar sobre a recuperação asfáltica da CE-358 junto ao 
DER- Departamento Estadual de Rodovias, no dia 15 de janeiro 
do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
462,84 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro 
centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 462,84 
(quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de janeiro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:050719C9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 027/2019 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 8.112/90 
no seu art. 7º, nos artigos 149 e 158 da Lei Municipal nº 266, de 
24.11.1980, e com base no Processo Nº 424/2018 de 19.12.2018,  
CONSIDERANDO que alguns servidores municipais adentraram na 
justiça, 
com 
o 
fito 
de 
implementação 
dos 
quinquênios; 
CONSIDERANDO o acordo judicial nos termos do processo n° 
2007.0007.3867-9, CONSIDERANDO a legalidade do ato, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora LEILA KARLA MACIEL DE 
SOUZA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, 
implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, 
conforme processo administrativo e parecer nº 004/2019 da 
Procuradoria. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de janeiro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:812A55F0 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190072 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N°. 01.02.01/2018 - SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
CONTRATADA: M. H. DO N. ALVES - ME 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EUDCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0004.2.052 
– 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. 
  
VIGÊNCIA: 15 DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2019 
  
DATA DA ASSINATURA: 15 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:39626895 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190070 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N°. 01.02.01/2018 - SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
  
CONTRATADA: M. H. DO N. ALVES - ME 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE.