DOMCE 24/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2118

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

38
3214
Maria Mindoza Viana
INFANTIL
01/12/2009
12/03/1971
DEFERIDO

2674
Terezinha de Jesus dos Santos Almada
INFANTIL
09/08/2007
30/10/1973
INDEFERIDO (Art. 2 p. IV)

Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:B27FF102

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 87

Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 87 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mauriti/CE,
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, para
provimentos de cargos efetivos vagos existentes e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, devidamente homologado através do
Decreto nº. 049/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018;
Considerando a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, através do Edital de Convocação nº.
01/2019, de 07 de janeiro de 2019, e que compareceram tempestivamente, nos termos do sobredito Edital;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Mauriti/CE;
DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimentos de cargos efetivos das Secretarias e Setores/programas, os candidatos constantes do Anexo Único desta Portaria,
a fim de que tomem posse nos respectivos cargos cuja carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em leis municipais
específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;
Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), nos termos
do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, das 8 (oito) às 14
(quatorze) horas, a fim de assinar o respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para investidura
no cargo;
Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o
desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;
Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado ou, na data da posse, não reúna os requisitos necessários à investidura no cargo, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 518/2003 e Item 3.2
do Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
1. GABINETE DO PREFEITO:

NOME
CARGO
ALINE LIRA BATISTA
AGENTE DO TRÂNSITO
JOÃO FELIPE FERNANDES JACO
VIGIA
DANIELLE MARIA LACERDA DE OLIVEIRA
COZINHEIRO

2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

NOME
CARGO
CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS
PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL
IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO
PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL

3. SECRETARIA DA FAZENDA:

NOME
CARGO
RUI AMARO FERREIRA
FISCAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

4. SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE:

NOME
CARGO
FRANCISCO GOMES PEREIRA
VIGIA
THIAGO MARCEL HORVATH DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

5. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

NOME
CARGO
PEDRO ALVES DA COSTA NETO
VIGIA