DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 01 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 578/2019 
 
Lei Municipal nº 578/2019 Aratuba, 24 de janeiro de 2019. 
  
Trata da recomposição dos vencimentos do cargo 
de 
Assessor 
de 
Comunicação 
da 
Câmara 
Municipal de Aratuba e dá outras providências. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais; 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Ficam alteradas as disposições do artigo 1º, da Lei nº 
573/2018, de 23/08/2018. 
  
§ Único - Altera-se os valores dos vencimentos relativos ao cargo 
comissionado de Assessor de Comunicação, passando a vigorar o 
seguinte valor constante na presente Lei. 
  
I - O padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor de 
Comunicação, passa a corresponder ao valor de R$ 1.232,00 (hum 
mil, duzentos e trinta e dois reais) por mês. 
  
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da 
dotação orçamentária constante do orçamento vigente. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos à 01/01/2019 revogadas as disposições 
em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 
(vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3E2EFAAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 577/2019 
 
GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA  
  
Lei Municipal nº 577/2019 Aratuba, 24 de janeiro de 2019.  
  
Altera a Estrutura Organizacional e Funcional da 
Câmara 
Municipal, 
criando 
o 
órgão 
de 
Assessoramento Especial da Mesa Diretora e 
Presidência com o cargo de provimento em comissão 
de Assessor Jurídico Especial, Assessor Jurídico 
Assistente e de Assessor Parlamentar e dá outras 
providências. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA  
A Câmara Municipal de Vereadores de Aratuba, para a execução dos 
serviços sob a sua responsabilidade, apresenta a seguinte organização 
administrativa básica: 
ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR  
Mesa Diretora 
UNIDADE DE ASSESSORAMENTO  
Gabinete da Presidência 
Assessoria Jurídica 
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO  
Secretaria; 
Diretoria Financeira; 
Art. 1º- O cargo de Diretor Jurídico, vinculado à Unidade de 
Assessoramento, criado através da Lei Municipal 526/2017, será 
extinto em 31/01/2019. Em substituição ao cargo de diretor jurídico,