DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
IV- Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 
(COMDEC) é favorável à declaração de Situação de Emergência. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º.Fica declaradaSituação de Emergêncianas áreas do 
município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE 
e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre 
classificado e codificado como Seca– COBRADE: 1.4.2.1.0, 
conforme IN/MI nº 01/2012. 
  
Art. 2º.Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para 
atuarem sob a coordenação daCOMDEC, nas ações de resposta ao 
desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. 
  
Art. 3º.Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as 
ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de 
arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de 
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob 
a coordenação daCOMDEC. 
  
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo viger por um prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 24 de 
Janeiro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:04D26D07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 007.2017.12.15.090 - PP - ADM proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão n.º 2017.12.15.090 - PP - ADM cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE 
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GÁS DE COZINHA, 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO-
CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO BENTO – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 10.520/2002. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 
2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.278,80 (DEZ MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0902.08.122.0113.2.029; 
0902.08.244.0203.2.034; 
0902.08.122.0205.2.030; 
0902.08.244.0203.2.036 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALINE FREITAS DIÓGENES 
MENEZES - SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO 
BENTO. 
  
CHOROZINHO–CE, 02 DE JANEIRO DE 2019. 
  
ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES  
Secretária do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:C6EB167D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 006.2017.12.15.090 - PP - ADM proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão n.º 2017.12.15.090 - PP - ADM cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE 
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GÁS DE COZINHA, 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a 
seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO BENTO – ME.  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 10.520/2002. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 
2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 67.669,60 (SESSENTA E SETE MIL, 
SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA 
CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.122.0111.2.016; 
0702.12.361.0202.2.011; 0702.12.365.0202.2.014 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO 
BENTO. 
  
CHOROZINHO–CE, 02 DE JANEIRO DE 2019. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B6F65B11 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 005.2017.12.15.090 - PP - ADM proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão n.º 2017.12.15.090 - PP - ADM cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE 
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GÁS DE COZINHA, 
DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO BENTO – ME.  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 10.520/2002. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 
2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 38.457,00 (TRINTA E OITO MIL, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0801.10.301.0201.2.022; 
0801.10.302.0201.2.023; 
0801.10.304.0201.2.025; 
0802.10.122.0112.2.026 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZA CARMEM DE 
FREITAS MENEZES BESSA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO REGIS FIRMINO 
BENTO. 
  
CHOROZINHO–CE, 02 DE JANEIRO DE 2019.  
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA  
Secretária de Saúde