DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2124

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à aquisição de gás oxigênio medicinal, destinado ao atendimento
do sistema de saúde, deste município, de responsabilidade da
Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações e
quantidades constantes do termo de referência, anexo I deste
edital. TIPO: Menor Preço por Lote. A comissão de pregão comunica
aos interessados que no dia 14 de Fevereiro de 2019, às 09:00 horas,
na sala da Comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de
proposta de preços e habilitação.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Jorge Rabelo de Lima
Código Identificador:249D90A6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA DE OPERAÇÃO

O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL,
TORNA
PUBLICA
A
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O
FUNCIONAMENTO DA BARRACA DO FRANCISCO, DE
RESPONSABILIDADE DA SRª. MARIA MARINEIDE DA SILVA,
INSCRITA NO CNPJ 04.895.381/0001-75, LOCALIZADA NA
PRAIA DE BARREIRAS, ICAPUI-CE.

JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Presidente

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:FE44A3D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2019 PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO (SAAE) – EDITAL Nº. 001/2014

CARGOS: OPERADOR DE SISTEMAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a
Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para
Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro
de Reserva da DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE) (Edital de Abertura nº. 001/2014, de 27 de
outubro de 2014), referente aos cargos de OPERADOR DE
SISTEMAS, publicada oficialmente em 15 de janeiro de 2019, no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, no
Portal Oficial do Município de Icó www.ico.ce.gov.br e no Quadro de
Avisos da Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o referido
certame está dentro do prazo de validade; CONSIDERANDO A
DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº
0001472-88.2018.8.06.0090. CONVOCA os candidatos relacionados
no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo
efetivo, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
entre os dias 27 de janeiro e 1° de fevereiro de 2019, das 08:00h às
13:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av.
Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega
dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público.

1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.

1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Icó-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a
ordem de classificação.

DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer nos dias 04 de fevereiro de
2019, das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico
admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial
designada pelo Município de Icó, localizada no PSF SÃO
GERALDO, situado à Rua 02 de Abril, S/N, Centro, Icó-CE, que
avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual
foi aprovado, ficando o Município de Icó autorizado a convocar
outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Icó-CE, referente aos cargos de operador de sistemas,
o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de
nomeação e posse que ocorrerá na Sede da Prefeitura Municipal de
Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE,
às 09:00 horas, do dia 05 de fevereiro de 2019.

3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.

DA PUBLICAÇÃO

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do
CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no Portal do
Município de Icó, endereço eletrônico www.ico.ce.gov.br, e no
quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
Icó.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 23 de
janeiro de 2019.

Ana Laís Peixoto Correia Nunes
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

OPERADOR DE SISTEMAS – SAAE