DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
suporte as ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do 
Norte - CE. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. JULIO CESAR FREITAS SOUSA, 
brasileiro, civilmente solteiro, comerciante, CPF sob o nº. 
617.583.533-68, para exercer o cargo de Provimento em comissão, 
como SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, em conformidade 
com o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir 
da vigência do termo de posse. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 30 dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5022BC1C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 004/2019 
 
Declara 
de 
Utilidade 
Pública 
para 
fins 
de 
desapropriação, o imóvel que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V da Lei 
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea i do art. 5° do Decreto-
Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se construir a 
CEASA, localizada no Sítio Picadinha, distrito de Guaraciaba do 
Norte/CE: 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins de 
desapropriação “Um terreno de formato irregular, situado no Sítio 
Picadinha, zona urbana, Guaraciaba do Norte/CE, Ao Norte com 
o proprietário Dionísio Alves Albuquerque e a Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte; ao Sul com o proprietário 
Expedido Jerônimo Paiva; ao leste com o terreno da Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte e o proprietário Evandro 
Aguiar Monte; ao Oeste com o Proprietário Expedito Jerônimo 
Paiva, contendo uma área total de 7.213,00 m2”. Com escopo de 
contribuir de forma continua com o desenvolvimento urbano e social 
dos distritos pertencentes ao Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município de Guaraciaba do 
Norte autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante 
prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE (CE), em 28/01/2019.  
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AA2391B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005/2019 
 
Declara 
de 
Utilidade 
Pública 
para 
fins 
de 
desapropriação, o imóvel que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V da Lei 
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea i do art. 5° do Decreto-
Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se construir a 
CEASA, localizada no Sítio Picadinha, Guaraciaba do Norte/CE: 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins de 
desapropriação “Um terreno de formato irregular, situado no Sítio 
Picadinha, zona urbana, Guaraciaba do Norte/CE, Ao Norte com 
o imóvel da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte; ao Sul 
com o proprietário Evandro Aguiar Monte; ao leste com a CE 
187; ao Oeste com o Proprietário Expedito Jerônimo Paiva, 
contendo uma área total de 1.924,00 m2”. Com escopo de 
contribuir de forma continua com o desenvolvimento urbano e social 
dos distritos pertencentes ao Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município de Guaraciaba do 
Norte autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante 
prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE (CE), em 28/01/2019.  
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:36F9B42F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - SECRETARIA 
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE 
LICITAÇÃO - TP - 001/2019 - SEOB 
 
Tomada de Preços N.º TP-001/2019 - SEOB. OBJETO: contratação 
de obras e serviços de engenharia para o piçarramento com 
compactação 
na 
estrada 
de 
piranji 
à 
nova 
vida, 
de 
responsabilidade da secretaria de obras e serviços públicos, 
conforme projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, 
cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de 
cálculo, composição de B.D.I em anexo. TIPO: menor preço global, 
empreitada no regime de execução indireta. A comissão de licitação 
comunica aos interessados que no dia 19 de Fevereiro de 2019, às 
09:00 horas, na sala da comissão de licitação, estará recebendo os 
envelopes de habilitação e proposta de preços, para a licitação do 
objeto acima citado.  
  
EDMILSON MOTA NETO  
Presidente da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:7DAEA1A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - SECRETARIA 
DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PP-002/2019 - 
SESA/SRP 
 
MODALIDADE: Pregão Presencial N.º PP-002/2019-SESA/SRP. 
OBJETO: Registro de preços para futuras contratações referentes 

                            

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